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Responsabilidade do Estado Em Face do Dano Ambiental (Cód: 119701)

Porfirio Júnior,Nelson de Freitas

Malheiros

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Descrição

Esta obra estuda a responsabilidade ambiental do Estado em sentido amplo, compreendendo suas obrigações de reparar o dano ambiental e de adoção de medidas preventivas para impedir esse dano, introduzindo os princípios fundamentais do Direito Ambiental: prevenção, cooperação, poluidor-pagador e desenvolvimento sustentável. Analisa a noção de dano ambiental e as dificuldades para sua determinação, avaliação e reparação, discutindo as hipóteses em que o Estado pode ser chamado à responsabilidade por condutas comissivas ou omissivas, acionando-se solidariamente o poluidor. Destaca-se em seguida, a necessidade de atuação preventiva do Estado, ressaltando os instrumentos administrativos e os instrumentos alternativos de política ambiental, a exemplo da denominada ´auto-regulação´, baseada em acordos ambientais entre o Estado e empresas poluidoras. Apresenta, finalmente, casos de aplicação concreta desses instrumentos no Brasil e no exterior, e seus resultados práticos.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Malheiros
Cód. Barras 9788574204512
Altura 21.00 cm
I.S.B.N. 857420451X
Profundidade 0.90 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2002
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 128
Peso 0.15 Kg
Largura 14.00 cm
AutorPorfirio Júnior,Nelson de Freitas