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Responsabilidade do Estado Por Atos das Forças Nacionais de Segurança (Cód: 1913727)

Rosa, Paulo Tadeu Rodrigues

Suprema Cultura

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Responsabilidade do Estado Por Atos das Forças Nacionais de Segurança

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Descrição

Esta obra, tem por objetivo permitir, a qualquer membro da sociedade, um melhor conhecimento do funcionamento dos órgãos policiais de segurança pública, que são os responsáveis pela preservação da integridade física e do patrimônio de todos os brasileiros e estrangeiros que vivem no território nacional. As Forças Policiais devem atuar em conformidade com a lei, uma vez que a República Federativa do Brasil adotou como fundamento nas suas relações entre o Estado e os particulares e entre os próprios particulares a lei. A própria Constituição Federal estabelece expressamente que ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei. O contrato social que foi celebrado entre a sociedade e o Estado pressupõe que este irá assegurar a manutenção da ordem pública, em seus diversos aspectos, inclusive nas áreas da segurança pública, tranqüilidade e salubridade pública, que são essenciais para o desenvolvimento dos grupos sociais e também da própria economia do país. Um Estado que não possui ordem, seguramente caminhará para o caos. Afinal, não existe um Estado sem a Presença da Força Policial. No dia-a-dia, os agentes policiais para que possam manter a ordem são obrigados a usarem a força, denominada de coação administrativa. A última ratio da coação administrativo é o emprego da arma de fogo. Afinal, as forças policiais atuam nas cidades, diversamente das Forças Armadas que tem como missão a preservação da soberania nacional.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Suprema Cultura
Cód. Barras 9788589257305
Altura 21.00 cm
I.S.B.N. 8589257304
Acabamento Brochura
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 160
Peso 0.19 Kg
Largura 14.00 cm
AutorRosa, Paulo Tadeu Rodrigues