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Livro Digital

Responsabilidade Patrimonial e Insolvencia Culposa (Cód: 8719071)

José Manuel Branco

Editora Leya Portugal (edição digital)

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Descrição

A qualificação da insolvência cumpre 10 anos na ordem jurídica nacional.
A Lei 16/2012 permite responsabilizar patrimonialmente pessoas singulares que, com dolo ou culpa grave na gestão de pessoas coletivas, agiram contra a concorrência, tornearam as regras de funcionamento do mercado ou iludiram os credores, contribuindo para a falência.
A presente obra narra o percurso histórico que explica a atual figura da qualificação, analisa as consequências da insolvência culposa, debate as suas limitações e aponta alternativas para que os credores da sociedade comercial insolvente logrem indemnizar-se à custa de administradores, gerentes, ROC e TOC.
Numa só obra alia-se a análise teórica e o pragmatismo útil ao exercício no foro, estimulando o emprego de mecanismos jurídicos pouco explorados.

Com uma abordagem com preponderância na análise histórica dos processos de insolvência, este breve texto permite ao leitor compreender melhor cada um dos seus incidentes, em especial o da qualificação da insolvência, levando a uma melhor utilização dos recursos disponíveis nesta matéria de proteção dos credores no âmbito do CIRE.

Características

Produto sob encomenda Sim
Marca Editora Leya Portugal (edição digital)
Cód. Barras 9789724059860
Acabamento ebook
Início da Venda 25/02/2015
Gratuito Não
Proteção Drm Sim
Ano da edição 2015
Idioma 381
Código do Formato Epub
Peso 0.00 Kg
AutorJosé Manuel Branco

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