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Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica - Aspectos Controvertidos no Direito Brasileiro (Cód: 2589445)

Viviani,Rodrigo Andrade

Juruá

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Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica - Aspectos Controvertidos no Direito Brasileiro

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Descrição

Este livro, calcado na doutrina nacional e estrangeira, traz ao leitor as questões pontuais e controvertidas sobre a responsabilidade penal da pessoa jurídica, enfocando, prioritariamente, as discussões no âmbito da legislação brasileira, mais precisamente da Constituição Federal de 1988, que, segundo grande parte dos autores nacionais, introduziu no ordenamento jurídico pátrio a responsabilidade penal do ente coletivo, cuja regulamentação ocorreu posteriormente pela Lei 9.605/98 (Lei dos Crimes Ambientais). Além da discussão doutrinária, é demonstrada a posição da jurisprudência nacional quanto ao assunto, com abordagem crítica acerca dos requisitos necessários à responsabilidade criminal da pessoa jurídica.

Características

Peso 0.44 Kg
Produto sob encomenda Não
Editora Juruá
I.S.B.N. 9788536220512
Altura 0.00 cm
Largura 0.00 cm
Profundidade 0.00 cm
Número de Páginas 176
Idioma Português
Cód. Barras 9788536220512
Número da edição 1
Ano da edição 2008
País de Origem Brasil
AutorViviani,Rodrigo Andrade