Responsabilidade Tributária dos Sócios e Administradores na Sociedade

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Os produtos classificados como "REEMBALADOS" foram devolvidos por um cliente ou tiveram sua embalagem original danificada. São reembalados e oferecidos com desconto após passarem por uma inspeção técnica, garantindo suas perfeitas condições estéticas e funcionais.

DISPONIBILIDADE DE ESTOQUE

Para produtos de Outlet o estoque é limitado e por esse motivo as oportunidades de compra são únicas. Se após a compra forem apontados vícios de fabricação do produto, o consumidor poderá solicitar a devolução dos valores cobrados de acordo com a política de devoluções da Saraiva.

IMAGENS NO SITE

As imagens são meramente ilustrativas de um produto novo e não correspondem com exatidão ao estado dos produtos reembalados e suas embalagens. Os produtos reembalados são exibidos no site com o selo REEMBALADO para que se destaquem dos demais produtos.

GARANTIA

Todos os produtos REEMBALADOS foram inspecionados, estão em perfeitas condições de uso e têm garantia para vícios de fabricação com o fornecedor. Caso constate algum defeito de fabricação, encaminhe o produto ao fornecedor para análise.

EMBALAGEM E CONTEÚDO

Os produtos são entregues na embalagem original retrabalhada, com possíveis alterações, ou em embalagens neutras lacradas. Recuse o recebimento de qualquer encomenda que tenha indícios de violação na embalagem. Contém todos os acessórios e manual, conforme inclusos originalmente pelo fornecedor.

DEVOLUÇÃO

O prazo para desistir da compra é de até 7 (sete) dias corridos, a contar da data de entrega. O produto deve ser encaminhado com todos os seus componentes e na mesma embalagem em que foi recebido. Devido ao estoque limitado das mercadorias, não é possível trocar os produtos, apenas devolvê-los e solicitar a restituição do valor pago. O valor pago será restituído pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra. Para mais informações, verifique nossa Política de Trocas e Devoluções.

APARÊNCIA E FUNCIONAMENTO

São produtos em perfeito estado estético e com aparência de novos. Todos os produtos reembalados foram inspecionados e estão em perfeito funcionamento

Saiba mais sobre produtos usados

Os livros USADOS vendidos na nossa categoria Outlet são livros com avarias mas que mantém sua integridade de conteúdo original permitindo uma leitura muito próxima dos livros novos. Esses produtos podem apresentar páginas ou capas amassadas, manchas, com riscos ou sinais de uso além de poder estar fora de sua embalagem original.

DISPONIBILIDADE DE ESTOQUE

Para produtos de Outlet o estoque é limitado e por esse motivo as oportunidades de compra são únicas. Se após a compra forem apontados defeitos de funcionamento do produto, o consumidor poderá solicitar a devolução dos valores cobrados de acordo com a política de devoluções da Saraiva.

IMAGENS NO SITE

As imagens são meramente ilustrativas de um livro novo com exemplos de unidades que apresentam sinais de uso, os quais podem ou não estar presentes na unidade posta à venda. Os livros usados são exibidos no site com o selo USADO para que se destaquem dos demais produtos.

CARIMBO DE LIVRO USADO

Os livros usados recebem o carimbo de "Vendido no Estado, Troca não Autorizada" na capa e/ou contra-capa para identificar os produtos que não podem ser trocados.

EMBALAGEM E CONTEÚDO

Os produtos são entregues na embalagem original retrabalhada, com possíveis alterações, ou em embalagens neutras lacradas. Pode não conter capas e/ou invólucros especiais, especialmente em kits e boxes.

DEVOLUÇÃO

O prazo para desistir da compra é de até 7 (sete) dias corridos, a contar da data de entrega. O produto deve ser encaminhado com todos os seus componentes e na mesma embalagem em que foi recebido. Devido ao estoque limitado das mercadorias, não é possível trocar os produtos, apenas devolvê-los e solicitar a restituição do valor pago. O valor pago será restituído pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra. Para mais informações, verifique nossa Política de Trocas e Devoluções.

APARÊNCIA E FUNCIONAMENTO

O livros usados podem apresentar amassados, marcas, manchas, riscos ou sinais de uso. Esses sinais estéticos não comprometerão o a leitura nem a integridade do conteúdo original. Todos os produtos usados foram inspecionados e estão em condições de leitura.

Exemplos de Aparência e Estado

AMASSADO OU DOBRADO

Apresenta capa e/ou páginas amassadas ou com dobras.

RASGOS E DANOS

Pode apresentar caixa ou capa danificada e/ou ausência de invólucro.

RISCADO, MANCHADO OU DESGASTADO

Interferências perceptíveis na capa ou páginas.

ETIQUETAS COLADAS

Pode apresentar etiquetas coladas na capa.

Descrição

Nas páginas que compõem esta obra, o advogado e especialista em Direito Tributário Eduardo Garcia de Lima revela as hipóteses em que os sócios e os administradores de uma sociedade limitada podem responder pessoalmente por obrigações tributárias que não são deles, sócios ou administradores, como pessoas físicas, mas sim da pessoa jurídica constituída pela sociedade em que tomam parte. Como se sabe, a sociedade limitada é o tipo societário mais utilizado para constituição de empresas no país, tendo como um de seus maiores atrativos justamente a limitação da responsabilidade dos sócios. Tal regra, de fundamental importância para o desenvolvimento dos negócios empresariais, permite ao investidor proteger seu patrimônio pessoal diante dos riscos a que se expõe qualquer empresa no regime capitalista. Contudo, essa regra não é absoluta, uma vez que comporta significativas exceções, dentre as quais se destaca a responsabilidade tributária dos sócios e administradores. Nesta obra o leitor encontrará um quadro completo das responsabilidades tributárias de ambos, ou seja, tanto dos sócios como dos administradores, distinguindo claramente cada uma dessas figuras, e identificando os direitos e deveres de cada qual perante a sociedade limitada. Em linguagem clara e acessível, o autor sustenta ainda a inconstitucionalidade do art. 13 da Lei n. 8.620/1993, cujo dispositivo legal é freqüentemente utilizado pela Fazenda Pública para executar sócios e administradores como responsáveis solidários por tributos instituídos em favor da Seguridade Social (como PIS, COFINS, e contribuições previdenciárias), que são devidos pelas sociedades, e não pelos sócios ou administradores. Como a exata compreensão das hipóteses de responsabilidade tributária dos sócios e administradores de sociedades limitadas é tema de grande interesse na vida das empresas, a obra é destinada não só aos Advogados, Juízes, Procuradores e Operadores do Direito em geral, mas também aos Estudantes, Contadores, Empresários e Administradores de empresas.

Caracteristicas

Formato Livro Digitalfalse
ISBN9788574536590
Sob Encomendafalse
Fora de Linhatrue
CentímetroMetroKilogramaGrama

Dimensões

Responsabilidade Tributária dos Sócios e Administradores na Sociedade
Altura: 21,00 Centímetros
Largura: 14,00 Centímetros
Profundidade: 1,00 Centímetro
Peso: 0,25 Grama

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