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Responsabilidade Tributária e o Código Civil de 2002 (Cód: 203385)

Ferragut,Maria Rita

Noeses

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Responsabilidade Tributária e o Código Civil de 2002

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Descrição

A ilustre autora, que tem prestado relevante assistência no Programa de Pós-graduação e nos cursos de especialização, ao tratar do assunto da responsabilidade tributária, estabelece conexões interessantíssimas entre as várias figuras de que se ocupa. Afinal de contas, versar o tema demanda incursões demoradas por categorias, institutos e forma da Teoria Geral do Direito, o que faz com naturalidade e vigor. Além do mais, enfrenta questões práticas inerentes à responsabilidade pessoal do administrador, dentre as quais a necessidade de inclusão de seu nome na certidão de dívida ativa, a responsabilidade e os prazos decadenciais e prescricionais, a exceção de pré-executividade e a responsabilidade pelo extravio de documentos, apenas para ressaltar alguns itens relevantes que dão sentido de praticidade ao estudo.

Características

Peso 0.61 Kg
Produto sob encomenda Não
Editora Noeses
I.S.B.N. 8599349147
Altura 23.00 cm
Largura 15.50 cm
Profundidade 2.80 cm
Número de Páginas 278
Idioma Português
Acabamento Capa dura
Cód. Barras 9788599349144
Número da edição 1
Ano da edição 2005
País de Origem Brasil
AutorFerragut,Maria Rita