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Resumo de Direito Penal - Parte Geral - Vol. II - Col. Provas e Concursos (Cód: 154664)

Faraj,Jamal Abi

Juruá

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Resumo de Direito Penal - Parte Geral - Vol. II - Col. Provas e Concursos

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Descrição

Esta obra trata de toda a parte geral do Direito Penal. É basicamente dividida em três: aplicação da lei penal; teoria do crime; e conseqüências do crime. Na parte sobre aplicação da lei penal é dado destaque aos princípios penais constitucionais, que formam a base do Direito Penal em um Estado Social e Democrático de Direito, sendo que a interpretação da lei penal deve, obrigatoriamente, respeitar esses princípios. No que tange à teoria do crime, baseia-se na teoria finalista da ação, que é a teoria adotada pelos doutrinadores e pela jurisprudência pátrios. Quanto às conseqüências do crime, esta obra trata desde a aplicação da sanção penal até o tratamento penal dado aos crimes de menor potencial ofensivo. Em anexo, encontram-se as súmulas do STF e STJ relativas ao Direito Penal e ao Processo Penal, além de questões de provas de exame da OAB/PR, de concurso para Juiz Substituto do Estado do Paraná e para Juiz Federal Substituto do TRF da 4ª Região.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Juruá
Cód. Barras 9788536206431
Altura 21.00 cm
I.S.B.N. 8536206438
Profundidade 0.80 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2004
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 151
VOLUME 2
Peso 0.22 Kg
Largura 15.00 cm
AutorFaraj,Jamal Abi