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Resumo de Direito Previdenciário - Col. Síntese Jurídica 6 - 10ª Ed. 2009 (Cód: 2663859)

Ibrahim, Fábio Zambitte

Impetus

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Resumo de Direito Previdenciário - Col. Síntese Jurídica 6 - 10ª Ed. 2009

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Descrição

Esta obra visa a fornecer subsídios elementares para a compreensão do funcionamento da seguridade social brasileira, incluindo aí seu segmento mais complexo: a previdência social.
Algumas mudanças importantes atingiram o Direito Previdenciário em 2007 e 2008. Sinteticamente, podemos destacar, em primeiro lugar, a Lei nº 11.430/06, em conjunto com o Decreto nº 6.042/07, que disciplinaram o nexo técnico epidemiológico – NTE e o fator acidentário previdenciário – FAP. Tivemos também a decisão final do STF indeferindo as revisões das pensões por morte concedidas anteriormente à Lei n° 9.032/95, determinando que as mesmas submetam-se à legislação vigente à época do evento. Por fim, temos as alterações dos valores (salário-família, salários-de-contribuição) e, em especial, a inclusão de novo item sobre os Princípios da Seguridade Social.
Objetivando trazer à tona os principais pontos da proteção social brasileira, a obra destina-se aos operadores do Direito e a todos os profissionais que se dedicam ao estudo da previdência social.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Impetus
Cód. Barras 9788576263487
Altura 21.00 cm
I.S.B.N. 9788576263487
Profundidade 0.00 cm
Número da edição 10
Ano da edição 2009
Idioma Português
País de Origem Brasil
Peso 0.44 Kg
Largura 14.00 cm
AutorIbrahim, Fábio Zambitte