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REVISÃO DA SENTENÇA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ALTERAÇÃO DO ESTADO DE FATO (Cód: 4911174)

Matte,Mauricio

Livraria do Advogado (edição digital)

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REVISÃO DA SENTENÇA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ALTERAÇÃO DO ESTADO DE FATO

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Descrição

O livro analisa, de forma sistêmica e do ponto de vista fático, as relações jurídicas de interesses e direitos difusos e coletivos “stricto sensu”, revelando suas essências continuativas. A partir dessa nova percepção, apresenta uma solução legal, com respeito às previsões constitucionais e infraconstitucionais, para a revisão da sentença proferida em ação civil pública, por alteração de estado de fato, sem ofensa à coisa julgada.

Características

Produto sob encomenda Sim
Marca Livraria do Advogado (edição digital)
Cód. Barras 9788573501315
Acabamento ebook
Início da Venda 04/06/2013
Coleção / Série TEMAS DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Territorialidade Internacional
Formato Livro Digital Epub
Proteção Drm Sim
Idioma Português
VOLUME 06
Peso 0.00 Kg
AutorMatte,Mauricio