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Revisão da Sentença Em Ação Civil Pública Por Alteração do Estado de Fato (Cód: 4924435)

Matte,Mauricio

Livraria Do Advogado

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Descrição

O livro analisa, de forma sistêmica e do ponto de vista fático, as relações jurídicas de interesses e direitos difusos e coletivos “stricto sensu”, revelando suas essências continuativas. A partir dessa nova percepção, apresenta uma solução legal, com respeito às previsões constitucionais e infraconstitucionais, para a revisão da sentença proferida em ação civil pública, por alteração de estado de fato, sem ofensa à coisa julgada.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Livraria Do Advogado
Cód. Barras 9788573488715
Altura 23.00 cm
I.S.B.N. 9788573488715
Profundidade 1.00 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2013
Idioma Português
Número de Páginas 112
Peso 0.27 Kg
Largura 16.00 cm
AutorMatte,Mauricio

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