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Revisão E Reajustamento Dos Benefícios Da Previdência Social (Cód: 3674131)

Amado,Frederico Augusto Di Trindade

Juspodivm

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Revisão E Reajustamento Dos Benefícios Da Previdência Social

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Descrição

Serão apresentadas as mais importantes e recentes ações judiciais de revisão dos benefícios previdenciários, com o posicionamento administrativo do INSS e do Poder Judiciário. Além disso, algumas revisões promovidas administrativamente pela autarquia previdenciária serão analisadas, em razão do reconhecimento legal ou interno do direito de revisão. Outras ações judiciais também serão tratadas, apesar de tecnicamente não se tratarem de ações revisionais, a exemplo das que postulam o reajustamento da renda mensal por outros índices de correção monetária e as que veiculam pedidos diversos, como a desaposentação e a despensão. Obtiveram maior análise os casos mais recentes, a exemplo do pedido de readequação de renda de benefício pelo novo teto das Emendas 20/1998 (R$ 1.200,00) e 41/2003 (R$ 2.400,00), a revisão de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença (artigo 29, §5º, da Lei 8.213/91) e a revisão de benefícios para considerar apenas os 80% maiores salários de contribuição (artigo 29, II, da Lei 8.213/91, com redação dada pela Lei 9.876/99).

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Juspodivm
Cód. Barras 9788577614844
Altura 21.00 cm
I.S.B.N. 9788577614844
Profundidade 1.00 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2011
Idioma Português
Número de Páginas 190
Peso 0.22 Kg
Largura 14.00 cm
AutorAmado,Frederico Augusto Di Trindade