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Revisibilidade Das Licenças Ambientais (Cód: 9279503)

Erthal,Thiago Serpa

Lumen Juris

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Descrição

“Analisar e delimitar o conceito de revisibilidade das licenças ambientais, identificar e examinar suas espécies, premissas e consequências: este foi o desafio que se impôs Thiago. O autor parte da identificação de problemas quotidianos enfrentados na prática por administradores públicos, empreendedores e magistrados diante da necessidade de revisão de licenças ambientais pelos mais diversos motivos – desde questões mais simples, como a nulidade insanável de uma licença prévia, até questões de maior complexidade jurídica como a revogação de uma licença de operação por fato superveniente que impeça a continuidade da atividade –, e do parco tratamento que tem recebido o assunto por parte da doutrina jus-ambientalista, para promover o necessário aprofundamento teórico que permita a abordagem do assunto de forma descolada das tradicionais e insuficientes premissas do Direito Administrativo e conectada à lógica e às necessidades da tutela do meio ambiente. O que os leitores logo poderão perceber é que a análise feita pelo autor não se limita a aspectos descritivos dos problemas identificados. Thiago é criativo ao apontar, por exemplo, a revisão das licenças ambientais como instrumento autônomo e complementar da Política Nacional do Meio Ambiente. Identifica e analisa, uma a uma, quais seriam as espécies de revisibilidade das licenças ambientais: suspensão, modificação, invalidação e revogação. Há, enfim, no texto a saudável ousadia de apresentar propostas construtivas para a solução dos problemas identificados. O produto que se apresenta é um livro de excelente qualidade, com consistência teórica, leitura agradável e de indiscutível utilidade para o aperfeiçoamento do Direito Ambiental brasileiro. Boa leitura!”. (trecho do prefácio de Danielle de Andrade Moreira)

Características

Peso 0.29 Kg
Produto sob encomenda Não
Editora Lumen Juris
I.S.B.N. 9788584403486
Altura 20.50 cm
Largura 14.00 cm
Profundidade 1.30 cm
Número de Páginas 242
Idioma Português
Acabamento Brochura
Cód. Barras 9788584403486
Número da edição 1
Ano da edição 2015
AutorErthal,Thiago Serpa