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Revisão de Benefícios Previdenciários - Prática (Cód: 9363058)

Muniz, Cláudio Tadeu

J. H. Mizuno

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Descrição

O presente trabalho encontra-se aperfeiçoado com o Novo Código de Processo Civil e com as mais recentes determinações legislativas e jurisprudenciais. Este livro tem como objetivo apresentar de forma didática as revisões possíveis de benefícios do INSS após Decisão do Supremo Tribunal Federal, que retira o prazo de 10 anos nos casos em que a revisão não é devida por erro no cálculo. Conforme Jurisprudência predominante, a redação original do artigo 103 da Lei n. 8213/91 somente cuidava da prescrição das prestações não pagas nem reclamadas em época oportuna, deixando de mencionar o prazo final para se reclamar da composição da renda mensal inicial. Isto fez com que a Jurisprudência reconhecesse a imprescritibilidade da revisão. O livro possui modelos práticos de Revisões Previdenciárias, como: Prática e Teoria da Desaposentação e Despensação; Revisão pelo Teto; Não aplicação do Fator Previdenciário; Revisão Previdenciária com acréscimo de 9%, entre outras. O Advogado valendo-se deste material estará satisfazendo a dupla necessidade de ingressar em juízo com a sua petição e ainda dispor de subsídios para a atualização de seus conhecimentos.

Características

Peso 0.28 Kg
Produto sob encomenda Não
Editora J. H. Mizuno
I.S.B.N. 9788577892341
Altura 21.00 cm
Largura 14.00 cm
Profundidade 1.00 cm
Número de Páginas 218
Idioma Português
Acabamento Brochura
Cód. Barras 9788577892341
Número da edição 1
Ano da edição 2016
AutorMuniz, Cláudio Tadeu