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Revisões de Benefícios Previdenciários (Cód: 4893392)

Folmann,Melissa; Soares, João Marcelino

Juruá

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Revisões de Benefícios Previdenciários

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Descrição

Neste Volume:



• Considerações sobre a Previdência Social como Direito Fundamental na CF/88;
• Do Cálculo do Valor do Benefício;


• Do Método de Quantificação dos Benefícios Previdenciários;


• Dos Benefícios que se utilizam do Método de Quantificação;


• Do Salário-de-contribuição;


• Do salário-de-benefício;


• Da renda mensal inicial (RMI);


• Quadros Mnemônicos do Cálculo do Benefício;


• Teses Revisionais de Direito;


• Teses Revisionais de Fato;


• Prescrição e Decadência nas Ações Revisionais;


• Decadência do Direito de Revisão;


• Conceito de Decadência, Prescrição e Prescrição do Fundo de Direito;


• Histórico da Decadência nos Benefícios Previdenciários;


• Da Expressão Decadência na Lei 8.213/91;
• Da Relação Jurídica Previdenciária: Legalidade e Moralidade como Pressupostos do Ato Administrativo;


• Do Princípio da Irredutibilidade do Valor dos Benefícios;


• Da Inaplicabilidade de Prazo Decadencial no Caso de Má-fé;


• Da Aplicação aos Benefícios Concedido antes de 28.06.1997 MP 1.523/97 (convertida na Lei 9.528/97);
• Da Aplicação aos Benefícios Concedidos entre 23.11.1998 e 19.11.2003


• Conclusões sobre a Decadência;



- Glossário de siglas Previdenciárias;
- Quadro de Códigos dos Benefícios de Prestação Continuada da Previdência Social Brasileira.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Juruá
Cód. Barras 9788536235035
Altura 21.00 cm
I.S.B.N. 9788536235035
Profundidade 1.00 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2013
Idioma Português
Número de Páginas 326
Peso 0.40 Kg
Largura 15.00 cm
AutorFolmann,Melissa; Soares, João Marcelino

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