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Revista Dialética de Direito Tributário 117 (Cód: 177893)

Rocha, Valdir de Oliveira

Dialética

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Descrição

O livro aborda temas como: O superficialismo do inquérito policial como instrumento de investigação dos ilícitos penais tributários; A Lei Complementar nº 118 e a prescrição da pretensão de restituição do indébito tributário; Os juros sobre o capital próprio e a (não) incidência das contribuições PIS e Cofins; A identidade específica da lei complementar; Requisitos constitucionais para instituição de uma contribuição de intervenção no domínio econômico; O ISS e a não-incidência sobre prestação de serviços de agenciamento marítimo/aeroportuário, antes da Lei Complementar nº 116/03; Reflexões sobre o art. 3º da Lei Complementar 118. As leis interpretativas no Direito Tributário brasileiro; Imposto de renda; Art. 116, parágrafo único do CTN - carência de eficácia - planejamento que, ademais, se harmoniza com os objetivos das Leis 10.637/02, 10.684/03, 10.833/03 e MP 164/04.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Dialética
Cód. Barras 9771413709170
Altura 23.00 cm
Profundidade 1.00 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2005
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 240
VOLUME 117
Peso 0.44 Kg
Largura 16.00 cm
AutorRocha, Valdir de Oliveira