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Revista Dialética de Direito Tributário 131 (Cód: 1434320)

Rocha, Valdir de Oliveira

Dialética

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Descrição

A presente obra traz: Incorporação às avessas: revisitando limites legais e jurisprudenciais ao planejamento tributário; A vedação à distribuição de lucros, dividendos e bonificações pelas pessoas jurídicas em débito para com a União e sua inconstitucionalidade perante o princípio da proporcionalidade; Exigência de certidões negativas de débito para o recebimento de precatório - inconstitucionalidade do art. 19 da Lei nº 11.033/04; O conteúdo da extrafiscalidade e o papel das Cides. Efeitos decorrentes da não-utilização dos recursos arrecadados ou da aplicação em finalidade diversa; e muito mais!

Características

Peso 0.42 Kg
Produto sob encomenda Não
Editora Dialética
Altura 23.00 cm
Largura 16.00 cm
Profundidade 1.50 cm
Número de Páginas 240
Idioma Português
Acabamento Brochura
VOLUME 131
Cód. Barras 9771413709316
Número da edição 1
Ano da edição 2006
País de Origem Brasil
AutorRocha, Valdir de Oliveira