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Revista Internacional De Arbitragem E Conciliação - Ano I - 2008 (Cód: 10309988)

Associação Portuguesa de Arbitragem

Almedina

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Descrição

A arbitragem voluntária apresenta-se como uma alternativa viável a uma justiça estadual que não está em condições de assegurar a celeridade, a adequação e a previsibilidade reclamadas pela vida jurídica, em especial nas relações contratuais. O fomento da arbitragem voluntária assume assim a maior importância para aliviar a sobrecarga dos tribunais estaduais e proporcionar soluções mais justas e tempestivas para as controvérsias jurídicas. No que toca ao comércio internacional, a arbitragem constitui mesmo o modo normal de resolução jurisdicional de litígios. Para fomentar a arbitragem voluntária foi constituída, em 2006, a Associação Portuguesa de Arbitragem (APA). A publicação da Revista Internacional de Arbitragem e Conciliação constitui um dos meios utilizados pela APA para realizar o seu objecto. Esta Revista representa a primeira publicação periódica especializada em Direito da Arbitragem editada em Portugal. A Revista está aberta a contributos de académicos, magistrados e juristas práticos portugueses e estrangeiros e procurará acompanhar os desenvolvimentos da jurisprudência arbitrai e da jurisprudência dos tribunais estaduais em matéria de arbitragem, bem como a evolução legislativa nos principais sistemas jurídicos e nas ordens jurídicas dos países de língua oficial portuguesa. A importância que a conciliação (ou mediação) tem assumido como modo de resolução de litígios alternativo em relação quer aos tribunais estaduais quer à arbitragem, bem como a tendência para incluir no processo arbitral iniciativas de conciliação, justifica uma abertura da Revista a esta realidade, que tende a ser objecto de regulação não só pelos regulamentos de centros especializados mas também por legislação estadual e supraestadual. Por último, a Revista procurará dar conta dos desenvolvimentos verificados com os principais regulamentos de arbitragem e de conciliação nacionais e estrangeiros. ÍNDICE Estatuto Editorial INSTITUCIONAL Apresentação - PROF. DOUTOR LUÍS DE LIMA PINHEIRO Estatutos da Associação Portuguesa de Arbitragem DOUTRINAL Regresso ao Futuro: Apontamentos sobre a História da Arbitragem AGOSTINHO PEREIRA DE MIRANDA, CÉLIA FERREIRA MATIAS I - Introdução II - Origens e Evolução da Arbitragem III - Recorribilidade da Sentença Arbitral - Perfil Histórico IV - Conclusões The ICSID Convention: Origins and Transformation ANDREAS F. LOWENFELD I - Origins of the Convention II - The Transformation III - BITs and Customary Law Independência dos Árbitros e Ética Arbitral ANTÓNIO PIRES DE LIMA Arbitragem e Mediação: Separados à Nascença? JOSÉ MIGUEL JÚDICE A Arbitragem CIRDI e o Regime dos Contratos de Estado LUÍS DE LIMA PINHEIRO I - Aspectos Gerais II - O significado da Arbitragem CIRDI para a 'Internacionalização' dos Contratos de Estado III - A relevância dos tratados bilaterais de protecção do investimento IV - Limites da 'internacionalpublicização' dos contratos de Estado operada pela arbitragem CIRDI V - Considerações finais Absolute Finality of Arbitral Awards? PIERRE LALIVE LEGISLAÇÃO, JURISPRUDÊNCIA E DOCUMENTAÇÃO Novo Regime Italiano da Arbitragem Crónica de Jurisprudência ARMINDO RIBEIRO MENDES, SOFIA RIBEIRO MENDES I - Introdução II - Análise jurisprudencial III - Conclusão UNCITRAL Recommendation Regarding the Interpretation of the New York Convention

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Almedina
Cód. Barras 9789724037844
Altura 23.00 cm
I.S.B.N. 9789724037844
Profundidade 2.00 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2009
Idioma Português
Número de Páginas 188
Peso 0.30 Kg
Largura 16.00 cm
AutorAssociação Portuguesa de Arbitragem