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Revista Pessoal de Empregado - Exercício - Limite - Abuso (Cód: 3735188)

Carlos Paula de Oliveira,Antonio

Ltr

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Descrição

O problema da Revista Pessoal de Empregado no Brasil ainda é tormentoso para o operador do direito. Estão em choque os direitos fundamentais da propriedade do empregador e da intimidade ou vida privada do empregado. A Legislação em torno do tema – art. 373-A, IV, da CLT – não resolve as inúmeras hipóteses que a casuística apresenta. Neste livro, o autor se debruça sobre a questão e toma como pano de fundo a teoria do abuso de direito para tentar construir um cenário que acomode o conflito entre as garantias constitucionais referidas. Com isso, tenta oferecer um instrumento para ser utilizado em conjunto com a técnica da ponderação de interesses, defendendo quando e em que circunstância a revista pode acontecer.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Ltr
Cód. Barras 9788536119588
Altura 24.00 cm
I.S.B.N. 9788536119588
Profundidade 1.00 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2011
Idioma Português
Número de Páginas 147
Peso 0.24 Kg
Largura 16.00 cm
AutorCarlos Paula de Oliveira,Antonio