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Ronald Dworkin e o Direito Brasileiro - Vol. 2 - Col. Teoria Crítica do Direito (Cód: 9362901)

Ommatii, José Emílio Medauar

Lumen Juris

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Descrição

No momento em que escrevo essa apresentação para a obra Ronald Dworkin e o Direito Brasileiro, que tive a honra e o enorme prazer de coordenar, o Brasil foi assolado por decisões jurídicas e políticas desastrosas para a nossa ainda jovem democracia constitucional: no dia 18 de fevereiro de 2016, o Supremo Tribunal Federal, que deveria, de acordo com a Constituição de 1988, ser o Guardião da Constituição e de nossa democracia, deu um duro golpe em ambas, ao decidir, em sede de Habeas Corpus que não viola o estado de inocência a possibilidade de o condenado em segunda instância já iniciar o cumprimento da pena, mesmo ainda sendo cabível recursos tanto para o Superior Tribunal de Justiça ou para o próprio Supremo Tribunal Federal; no dia seguinte, 19 de fevereiro de 2016, o mesmo Supremo Tribunal Federal decidiu, embora o julgamento ainda não tenha sido finalizado, mas já há uma maioria de seis votos nesse sentido, de modo que os votos faltantes não serão capazes de alterar o teor do julgamento, que não viola os direitos de intimidade e privacidade a Receita Federal ter acesso aos dados fiscais e bancários do contribuinte sem prévia autorização judicial.
[...]
Na verdade, durante essa semana de fevereiro de 2016 citada acima, o que faltou foi exatamente uma compreensão do Direito Brasileiro como Integridade, seguindo a proposta de Dworkin, o que possibilitou decisões jurídicas e políticas desastrosas para a nossa ainda jovem democracia constitucional.
Assim, convido os leitores a mergulhar na presente obra, com reflexões interessantes e profundas sobre aspectos distintos da obra de Ronald Dworkin que, com certeza, possibilitará repensar nossa teoria e prática jurídica, de modo a exigir de nossos políticos e juízes integridade, seja na legislação (para nossos políticos), seja na jurisdição(para nossos juízes), pois somente assim podemos levar nosso direito a sério e, quem sabe, começar a tornar realidade as promessas contidas em nosso Direito Democrático fundado com a Constituição de 1988.

Da Apresentação do Coordenador.

Características

Peso 0.45 Kg
Produto sob encomenda Não
Editora Lumen Juris
I.S.B.N. 9788584406180
Altura 21.00 cm
Largura 14.00 cm
Profundidade 2.00 cm
Número de Páginas 388
Idioma Português
Acabamento Brochura
Cód. Barras 9788584406180
Número da edição 1
Ano da edição 2016
País de Origem Brasil
AutorOmmatii, José Emílio Medauar