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Royalties do Petróleo (Cód: 9354324)

Lindbergh Farias

Nova Fronteira (Livros Digitais)

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Royalties do Petróleo

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Descrição

Existe a visão, em setores da sociedade brasileira, de que o estado do Rio de Janeiro estaria hoje, dentro do cenário federativo, com privilégios, do ponto de vista da receita pública estadual e da receita auferida pelos municípios fluminenses.Essa ideia baliza, em boa medida, o atual debate sobre uma nova forma de redistribuição dos royalties no país e as legislações já colocadas em votação no Congresso Nacional.Isso, no entanto, não procede. Quando analisamos a relação receita pública x PIB para as 27 unidades federativas brasileiras, verificamos que o Rio de Janeiro ocupa apenas a 22ª posição. Entre outros aspectos, o motivo é não recebermos ICMS da extração de petróleo e termos uma participação mínima no Fundo de Participação dos Estados.Outra hipótese recorrente e equivocada é a de que diversos municípios fluminenses teriam muito mais recursos do que a média dos municípios brasileiros. A realidade é que os municípios do estado que apresentam uma destacada receita pública per capita não são a regra, mas, sim, a exceção entre os 92 da região, não passando de cinco casos.Nesse sentido, o livro do senador Lindbergh Farias cumpre importante papel social ao estimular o debate, trazendo dados concretos e alertando para a necessidade de inserir a discussão sobre os royalties dentro do contexto do pacto federativo.É fundamental que se leve em conta, no pacto federativo e na distribuição dos recursos públicos, as necessidades de regiões mais pobres do país e o desenho de uma estratégia nacional de investimentos, com base na janela de oportunidades trazida pelo pré-sal e os recursos dele derivados. Isso, no entanto, sem cometer injustiças com a população fluminense nem deixar o estado do Rio de Janeiro e seus municípios, sem nenhum exagero, à deriva.Mauro Osório da Silva, professor, economista e autor de Rio nacional, Rio local: mitos e visões da crise carioca e fluminense.

Características

Produto sob encomenda Sim
Marca Nova Fronteira (Livros Digitais)
Cód. Barras 9788520929766
Acabamento ebook
Início da Venda 07/07/2016
Territorialidade Internacional
Formato Livro Digital Epub
Gratuito Não
Proteção Drm Sim
Idioma 333
Código do Formato Epub
Número de Páginas 212 (aproximado)
Ano da Publicação 111
Peso 0.00 Kg
AutorLindbergh Farias