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Royalties do Petróleo - As Regras do Jogo (Cód: 4670071)

Faria,Lindberhg

Agir Digital

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Royalties do Petróleo - As Regras do Jogo

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Descrição

Existe a visão, em setores da sociedade brasileira, de que o estado do Rio de Janeiro estaria hoje, dentro do cenário federativo, com privilégios, do ponto de vista da receita pública estadual e da receita auferida pelos municípios fluminenses. Essa ideia baliza, em boa medida, o atual debate sobre uma nova forma de redistribuição dos royalties no país e as legislações já colocadas em votação no Congresso Nacional. Isso, no entanto, não procede. Quando analisamos a relação receita pública x PIB para as 27 unidades federativas brasileiras, verificamos que o Rio de Janeiro ocupa apenas a 22a posição. Entre outros aspectos, o motivo é não recebermos ICMS da extração de petróleo e termos uma participação mínima no Fundo de Participação dos Estados. Outra hipótese recorrente e equivocada é a de que diversos municípios fluminenses teriam muito mais recursos do que a média dos municípios brasileiros. A realidade é que os municípios do estado que apresentam uma destacada receita pública per capita não é a regra, mas, sim, a exceção entre os 92 da região, não passando de cinco casos. Nesse sentido, o livro do senador Lindbergh Farias cumpre importante papel social ao estimular o debate, trazendo dados concretos e alertando para a necessidade.

Características

Peso 0.00 Kg
Produto sob encomenda Sim
Marca Agir Digital
Idioma 332
Acabamento e-book
Territorialidade Brasil
Formato Livro Digital Epub
Proteção Drm Sim
Início da Venda 28/01/2013
Código do Formato Epub
Cód. Barras 9999046700719
AutorFaria,Lindberhg