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Salário Maternidade À Mãe Adotiva no Direito Previdenciário Brasileiro (Cód: 191428)

Andreucci,Ana Cláudia Pompeu Torezan

Ltr

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Salário Maternidade À Mãe Adotiva no Direito Previdenciário Brasileiro

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Descrição

Apesar de tardia, a Lei n. 10.421/2002, que concede o benefício do salário-maternidade à mãe adotiva, tornou-se uma realidade no sistema positivo pátrio a partir de 15 de abril de 2002. O estudo exposto neste livro objetiva analisar a importância deste benefício não apenas para o Direito Previdenciário, mas também os reflexos sociais que serão certeiros com a nova legislação, consolidando ainda mais o Estado de Bem-Estar Social que propugna pela proteção das necessidades sociais. A obra analisa o tema partindo do conceito de maternidade, focalizando seu objeto de investigação na maternidade adotiva, merecedora de proteção na ordem jurídica, em razão do papel social que representa. O tema é analisado sob os mais diversos aspectos para se fixar no caráter de proteção social, erigido à categoria de benefício previdenciário. Dentro deste cenário são apresentados todos os ditames que norteiam o benefício do ponto de vista da aquisição do direito bem como relativos à sua concessão. Foram analisadas também questões de ordem interdisciplinar com o Direito do Trabalho, em razão das diversas possibilidades surgidas para a mãe adotiva que mantém vínculo empregatício.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Ltr
Cód. Barras 9788536106649
Altura 16.00 cm
I.S.B.N. 8536106646
Profundidade 1.00 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2005
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 208
Peso 0.27 Kg
Largura 23.00 cm
AutorAndreucci,Ana Cláudia Pompeu Torezan