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REGULAMENTO

Promoção “Visite Londres com The Order: 1886”

SONY COMPUTER ENTERTAINMENT DO BRASIL

SERVIÇOS DE MARKETING LTDA
.

Avenida Paulista, nº 2.300, andar pilotis – Edifício São Luiz Gonzaga ,

São Paulo, Estado de São Paulo, CEP: 01310-300

Avenida Paulista, nº 1.079, 7º andar,

São Paulo, Estado de São Paulo, CEP: 01311-200

CNPJ/MF:
19.115.969/0001-36

(“Promotora”)

1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS:

1.1. A Promoção “Visite Londres com The Order: 1886” (“Promoção”) é valida em todo o território nacional e destinada a consumidores, pessoas físicas, com idade igual ou superior a 18 anos completos no ato da inscrição, residentes e domiciliados no Brasil, que preencherem as condições estabelecidas neste regulamento.

1.1.1. É expressamente vedada a participação de menores de 18 (dezoito) anos.

1.2. Não serão objeto desta promoção os produtos vedados pelo artigo 10 do Decreto nº 70.951/72, assim estabelecidos: medicamentos, armas, munições, explosivos, fogos de artificio ou estampido, bebidas alcoólicas, fumo e derivados deste.

1.3. Para participar da Promoção é necessário adquirir ou deter uma unidade do titulo “The Order: 1886”, que permitirá o acesso ao cupom dentro da embalagem.

 

2. DATA DE INÍCIO E DE TÉRMINO DA PROMOÇÃO:

2.1. Início em 12 de março de 2015 e término em 06 de abril de 2015.

 

3. PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO:

3.1. O período de participação na Promoção é de 16 (dezesseis) dias e se inicia a partir das 11h00min (onze horas) do dia16 de março de 2015, encerrando-se às 23h59min (onze horas e cinquenta e nove minutos) do dia 31 de março de 2015.

 

4. DA DESCRIÇÃO DO PROCESSO DA PROMOÇÃO:

4.1. Ao efetuarem a compra do título “The Order: 1886” para o console Playstation 4 no Prazo da Promoção, os compradores e/ou detentores do jogo terão acesso a um código previsto em um folheto com conteúdo extra do jogo (Downloadable Content – DLC), o qual estará incluído dentro da embalagem.

4.2. A Promotora declara que o número total de títulos distribuídos no mercado brasileiro, pela Promotora, empresas do Grupo Sony ou terceiros devidamente contratados, durante o período do Lançamento, será limitado a 65.000 (sessenta e cinco mil) unidades, desta forma, existirão 65.000 (sessenta e cinco mil) códigos disponíveis para participação na Promoção.

4.2.2. Não há limite de códigos por pessoa. Cada embalagem de jogo/título irá conferir ao seu titular 1 (um) código que lhe dará o direito a 1 (um) cupom para responder à pergunta proposta pela Promotora desta Promoção (“Pergunta”), mencionada no item 4.5 deste Regulamento.

4.3. Os interessados que desejarem se cadastrar na Promoção deverão acessar o site da Promoção, disponibilizado no endereço http://www.sony.com.br/promocaoTheOrder1886 (“Website da Promoção”) e digitar o código recebido. O site verificará se o código é valido para o comprador se inscrever na Promoção e após a verificação será possível a inscrição na Promoção.

4.4. Em ato contínuo, os interessados deverão preencher corretamente e integralmente o formulário de inscrição digital disponível no Website da Promoção para cadastro do Participante na Promoção, o qual conterá as seguintes informações: a) nome completo do Participante, b) data de nascimento, c) número do CPF/MF próprio, d) endereço completo (logradouro, número, complemento, cidade, Estado e CEP), e) telefone e f) endereço eletrônico (e-mail) (“ Cadastro”).

4.4.1 O preenchimento do Cadastro e o envio das informações pelo Website da Promoção deverão ser feitos exclusivamente por pessoa maior de idade, sendo certo que o preenchimento do Cadastro por menor de idade invalida a participação definitivamente.

4.4.2. O não preenchimento ou o não fornecimento de quaisquer das informações requeridas no Cadastro invalidará a inscrição do Participante e o impossibilitará sua participação na Promoção.

4.4.3. Os Participantes deverão declarar, por meio de confirmação do Cadastro no Website da Promoção que somente forneceram informações verdadeiras e corretas sobre si, passíveis de confirmação por terceiros e que não utilizaram qualquer artifício, incluindo, mas não se limitando, ao uso de informações de terceiros, informações incorretas, incompletas, que visem propositalmente burlar as regras de participação nesta Promoção e que possam configurar crime de falsidade ideológica ou documental, cientes de que poderão responder administrativa, cível ou penalmente pelos atos praticados.

4.5. Antes de finalizar o seu cadastro, o Participante deverá responder à pergunta “ O que você faria para se tornar um cavaleiro da Ordem?” relacionada ao título “The Order: 1886” (“Pergunta”) e por fim, aceitar os termos e condições do Regulamento da presente Promoção. O Participante receberá uma mensagem de sucesso confirmando a participação na Promoção após finalizar o fluxo de participação.

4.6. Não poderão participar desta Promoção funcionários e familiares até terceiro grau da Promotora, funcionários e associados do escritório Campos Mello Advogados e Campos Mello & Campos Mello Advogados, além de funcionários de qualquer outra empresa do Grupo Sony ou empresa envolvida na operacionalização desta Promoção.

4.6.1. A Promotora disporá da relação destes impedidos, e caso algum deles seja sorteado, seu cadastro será considerado nulo e, em seu lugar, será escolhido outro.

 

5. FORMA E LOCAL DE APURAÇÃO DA MELHOR RESPOSTA:

5.1. As respostas à Pergunta serão avaliadas por uma comissão composta por integrantes da Promotora ou terceiro por ela indicados, a qual definirá, de maneira soberana, irrevogável e irrecorrível, a melhor resposta, com base nos seguintes critérios: a) adequação aos requisitos técnicos; b) adequação ao tema proposto; c) criatividade e d) originalidade (“Comissão Avaliadora”).

5.2. Não poderão ser submetidas, sob pena de desclassificação imediata, respostas à Pergunta que sejam indecorosas, preconceituosas, desrespeitosas, discriminatórias, injuriosas, caluniosas, difamatórias e/ou que de qualquer forma atentem contra a dignidade, a imagem, a reputação, a honra, a moral, a integridade ou qualquer outro direito de qualquer pessoa, independentemente de nacionalidade, etnia ou religião, bem como que atentem contra a ordem pública, os bons costumes e/ou qualquer norma jurídica vigente.

5.3. A apuração da melhor resposta pela Comissão Avaliadora será realizada entre os dias 01 e 06 de abril de 2015, na sede social da Promotora e na sede da agência em horário comercial, compreendido entre 09h e 17h, horário de Brasília/DF, e será divulgada conforme previsto no item 9 deste Regulamento.
6. QUANTIDADE, DESCRIÇÃO DETALHADA, VALOR UNITÁRIO E TOTAL DOS PRÊMIOS:

6.1. Nesta Promoção será distribuído 01 (um) prêmio, no valor total de R$40.000,00 (quarenta mil reais) (“Prêmio”), conforme adiante descrito:

Descrição do Prêmio

Quantidade

Valor unitário

01 (um) pacote turístico com destino à cidade de Londres, na Inglaterra, em datas sugeridas pela Promotora e descritas no item 7.2 deste
Regulamento, sendo 01 (um) Ganhador e 01 (um) acompanhante, no valor total de R$20.000,00 (vinte mil reais) por pessoa e composto por: a)
passagens aéreas ida e volta em classe econômica, inclusas as taxas de embarque; b) acomodação em hotel categoria turística por 7 (sete)
dias e 6 (seis) noites, em quarto duplo, incluindo café da manhã diário e taxas; c) passeios turísticos previamente selecionados; d)
traslados entre a residência/ aeroporto/ hotel/ aeroporto/ residência; e) seguro viagem; e f) cartão pré-pago, sem opção de saque,
carregado com UK£1.886,00 (mil oitocentas e oitenta e seis libras esterlinas) totalizando no câmbio de 12 fevereiro de 2015, R$8.298,40
(oito mil, duzentos e noventa e oito reais e quarenta centavos) (“Cartão Pré-Pago”).
01 (um) R$40.000,00
Valor Total do Prêmio: R$40.000,00 (quarenta mil reais).

 

6.2. O Participante que ganhar a Promoção (“Ganhador”) receberá um Cartão Pré-Pago, que será carregado pela Promotora com UK£1.886,00 (mil oitocentas e oitenta e seis libras esterlinas), perfazendo o montante de R$8.298,40 (oito mil, duzentos e noventa e oito reais e quarenta centavos), no câmbio de 12 de fevereiro de 2015, o qual somente poderá ser utilizado no exterior durante a viagem.

6.3. O Cartão Pré-Pago será entregue ao Ganhador apenas com a função débito ativa, dessa forma, em nenhuma hipótese o Cartão poderá ser utilizado para saque ou qualquer outra modalidade de pagamento.

6.4. O pacote turístico não contemplará eventuais despesas pessoais do Ganhador e o Acompanhante, não limitadas às seguintes: a) consumo de bebidas alcoólicas; b) ligações telefônicas locais, interurbanas ou internacionais quando aplicável; c) acesso à internet; d) uso de cofre; e) consumo de produtos do frigobar; f) lavanderia; g) outros serviços oferecidos pelo hotel, incluindo os serviços de “spa e day care”; h) relacionadas ao excesso de bagagem no transporte aéreo e terrestre; e i) oriundas de tributos ou taxas decorrentes da aquisição de produtos, incluindo em Loja Franca ( Duty Free Shop), quando aplicável.

6.5. Será de responsabilidade do Ganhador, a obtenção e a apresentação dos documentos exigidos ou obrigatórios à fruição do pacote turístico.

6.5.1. A Promotora não é responsável pela obtenção de visto de viagem à Inglaterra do Ganhador e/ou acompanhante, caso seja requerido como condição de entrada naquele país, tampouco por qualquer ato por parte das autoridades da Inglaterra caso a entrada no país do Ganhador e/ou acompanhante não seja permitido por qualquer razão, eximindo a Promotora de qualquer responsabilidade, indenização ou compensação que o Ganhador possa pleitear em virtude de ocorrência deste fato que está fora do controle da Promotora.

6.5.2. O Ganhador e seu Acompanhante deverão declarar nos documentos referentes a esta Promoção estar cientes das situações abaixo elencadas, nas quais, entre outras legalmente admitidas, a Promotora não se responsabilizará:

a) Por qualquer ato pessoal que o Ganhador e/ou seu Acompanhante venham a cometer, notadamente aqueles que apresentem qualquer forma de afronta aos bons costumes, à moral e à legislação vigente; b) Por atrasos ou cancelamento de voos e por falhas na prestação de serviços prestados por terceiros; e c) Por quaisquer motivos de caso fortuito ou de força maior que impeçam o Ganhador de cumprir os prazos estipulados neste Regulamento.

6.6. O Prêmio distribuído gratuitamente ao Ganhador e Acompanhante em virtude desta Promoção, em sua totalidade ou parcialmente, não poderá ser transferido
por vontade do Ganhador e/ou do Acompanhante e não poderá ser convertido em dinheiro, conforme dispõe o parágrafo 3º do art. 1º da Lei nº 5.768/71.

6.7. A Promotora declara que o valor total dos Prêmios a serem distribuídos não excederá, em cada mês, a 5% (cinco por cento) da média mensal da Receita Operacional relativa a tantos meses, imediatamente anteriores ao pedido de autorização desta Promoção para a Caixa Econômica Federal, quantos sejam os meses de duração da Promoção objeto deste Regulamento e do Plano de Operação aprovado.

 

7. DA ENTREGA DO PRÊMIO E DEMAIS PROCEDIMENTOS:

7.1. A Promotora entregará em até 30 (trinta) dias da apuração da Promoção, o premio na residência do Ganhador, através da Carta Compromisso, sem qualquer
tipo de ônus, que neste ato, o Ganhador deverá confirmar os dados fornecidos no Cadastro no momento da inscrição na Promoção.

7.1.1. Na eventualidade de um Ganhador vir a falecer, o prêmio será entregue ao respectivo espólio, na pessoa de seu inventariante, cuja condição e
adequação aos termos deste Regulamento serão verificados pela Promotora.

7.1.2. O Ganhador deverá entregar uma cópia autenticada de seu RG e CPF e do Acompanhante, devendo fornecer, ainda, qualquer informação adicional que possa
vir a ser requerida, dentro dos limites da legislação vigente.

7.2. O Ganhador poderá usufruir do Prêmio em um dos períodos abaixo indicados pela Promotora:

A. 02/05/15 a 09/05/15;

B. 30/05/15 a 06/06/15;

C. 13/06/15 a 20/06/15;

D. 22/08/15 a 29/08/15;

E. 29/08/15 a 05/09/15;

F. 05/09/15 a 12/09/15;

G. 12/09/15 a 19/09/15;

7.2.1. Após a escolha da data dentre as opções acima previstas, o Ganhador deverá enviar para Promotora pelo e-mail
alessandra_s_luizello@playstation.sony.com ou para o endereço Av. Paulista, 1079 – 8 andar, para conhecimento e providências pela Promotora.

7.3. Na hipótese em que o Ganhador não possa receber o prêmio, por qualquer razão, será admitida sua representação, por meio de procuração, em conformidade com a legislação vigente: procurador devidamente constituído por meio de mandato por instrumento público ou particular, com a firma reconhecida, e poderes específicos para este fim.

 

8. DA PRESCRIÇÃO DO DIREITO AOS PRÊMIOS:

8.1. O direito do Ganhador de reclamar o Prêmio prescreverá em 180 (cento e oitenta) dias após a data da respectiva apuração do sorteio, de acordo com o
artigo 6º do Decreto nº 70.951/72, e observados os períodos de fruição elencados no item 7.2 supra.

8.2. Os valores correspondentes ao Prêmio dado ao Ganhador e ao Acompanhante serão recolhidos ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de até 10
(dez) dias após o fim do prazo da prescrição acima referido.

 

9. DA DIVULGAÇÃO DA PROMOÇÃO E CONDIÇÕES GERAIS:

9.1. A Promoção, seu resultados e o nome do Ganhador, bem como o seu Regulamento, serão divulgados através dos websites: http://www.sony.com.br/promocaoTheOrder1886 e http://blog.br.playstation.com/ e pelas redes sociais da Promotora: “twitter”: @PlayStation_BR, “Facebook”: PlayStationBR, e “instagram”: @PlayStation_BR.

9.2. As dúvidas e as controvérsias oriundas de reclamações dos Participantes da Promoção deverão ser preliminarmente apresentadas e dirimidas pela Promotora através da Central de Relacionamento Sony, pelo telefone 4003-7669 (capitais e regiões metropolitanas) e 0800-880-7669 (demais localidades brasileiras) e, persistindo, submetidas à Caixa Econômica Federal. O Participante também pode optar por recorrer aos os órgãos públicos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.

9.3. O Ganhador desta Promoção será comunicado por telefone, endereço eletrônico (e-mail) e telegrama em até 10 (dez) dias do resultado e deverão concordar que a Promotora poderá, sempre vinculada à Promoção e às disposições do Regulamento e do Plano de Operação aprovado, utilizar de forma gratuita, pelo prazo de 01 (um) ano a contar da data do respectivo sorteio, sua imagem, nome e som de voz, não sendo necessária nenhuma autorização posterior.

9.4. Ao participar da presente Promoção, na forma deste, os Participantes estarão concordando tacitamente com todas as normas contidas no presente Regulamento, disponível nos sites: http://www.sony.com.br/promocaoTheOrder1886 e http://blog.br.playstation.com/

9.5. A presente Promoção encontra-se de acordo com a legislação vigente (Lei no 5.768/71, regulamentada pelo Decreto no 70.951/72) e obteve o Certificado de Autorização expedido pela Centralizadora Nacional de Promoções Comerciais (CEPCO) da Caixa Econômica Federal.

São Paulo, 23 de fevereiro de 2015.

 

CERTIFICADO DE AUTORIZAÇÃO CAIXA Nº 3-0300/2015