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Segurado Contribuinte Individual - Configuração Legal e Regime Jurídico Previdenciá... Lei 123/06 (Cód: 1983296)

Jorge,Társis Nametala Sarlo

Juruá

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Descrição

A presente obra nasceu de breves reflexões acerca da nova sistemática de inclusão previdenciária trazida pela Lei Complementar 123/06. Observamos que a lei, embora com objetivos amplos e interessantes, acaba por criar inconsistências no sistema e mesmo discriminações completamente contrárias ao espírito constitucional. Como atenuante, devemos dizer que isto não se deve somente ao novel diploma, mas sim, faça-se justiça, a uma série de incongruências preexistentes nas Leis 8.212 e 8.213. Procuramos delimitar, na medida de nossas limitações as figuras que julgamos mais relevantes para o novo sistema alternativo de inclusão previdenciária, sempre à luz dos institutos de teoria geral de Direito Previdenciário que nos são tão caros. Posteriormente empreendemos a tarefa de acarear tais figuras com as possibilidades abertas pelo novo sistema. O que esperamos é que a obra seja de alguma utilidade para os operadores do Direito Previdenciário e, mais ainda, aos segurados do Regime Geral de Previdência Social.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Juruá
Cód. Barras 9788536216997
Altura 0.00 cm
I.S.B.N. 9788536216997
Profundidade 0.00 cm
Número da edição 1
Ano da edição 2007
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 202
Peso 0.44 Kg
Largura 0.00 cm
AutorJorge,Társis Nametala Sarlo