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Segurança Pública e Ministério Público (Cód: 9860279)

Siqueira,Lia De Souza

Lumen Juris

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Segurança Pública e Ministério Público

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Descrição

Esta obra lança luz sobre o papel do Ministério Público brasileiro como agente de promoção de segurança pública, tema cuja importância é percebida pelos índices de criminalidade no Brasil, um dos mais altos do mundo.
A segurança pública é direito fundamental prestacional estabelecido pela Constituição. Por isso, ela deve ser garantida pelo Estado, sem excessos ou insuficiências, por meio de políticas públicas que devem conjugar repressão e prevenção, aliando o sistema de justiça criminal, a polícia e mecanismos da teoria das janelas quebradas, da prevenção situacional, da teoria das atividades rotineiras, do policiamento comunitário e do policiamento voltado a solução de problemas.
No Brasil, o Ministério Público desempenha papel central na segurança pública, pois tem à sua disposição mecanismos judiciais e extrajudiciais para garantir esse direito fundamental. O Ministério Público é importante para quebrar a inércia do Poder Judiciário para que este controle os atos dos Poderes Legislativo e Executivo, possibilitando o aprofundamento dos critérios do mínimo existencial, reserva do possível e proporcionalidade, a fim de promover um salto de qualidade nas decisões judiciais sobre a segurança pública. As ações coletivas ajuizadas pelos membros da instituição são essenciais para o controle do orçamento público e para a aplicação dos instrumentos mais modernos à disposição das políticas de segurança pública.
Por sua vez, os instrumentos extrajudiciais usados pelo Ministério Público são relevantes para impactar a própria origem da política pública e promover legitimidade para as ações estatais. Os membros da instituição estão presentes em todas as fases do ciclo da política pública, por isso podem encorajar a comunidade a participar, além de coordenar os atores da rede das políticas de segurança pública, a fim de garantir eficiência no enfrentamento da criminalidade e garantir o bem-estar da população brasileira.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Lumen Juris
Cód. Barras 9788551901236
Altura 21.00 cm
I.S.B.N. 9788551901236
Profundidade 1.00 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2017
Idioma Português
Número de Páginas 216
Peso 0.25 Kg
Largura 14.00 cm
AutorSiqueira,Lia De Souza