Artboard 33Artboard 16Artboard 18Artboard 13Artboard 42Artboard 21Artboard 4Artboard 5Artboard 45Artboard 22Artboard 7Artboard 42Artboard 23Artboard 12Artboard 28Artboard 17?Artboard 28Artboard 43Artboard 49Artboard 47Artboard 15Artboard 32Artboard 6Artboard 22Artboard 5Artboard 25Artboard 1Artboard 42Artboard 11Artboard 41Artboard 11Artboard 23Artboard 10Artboard 4Artboard 9Artboard 6Artboard 8Artboard 7Artboard 3Artboard 12Artboard 25Artboard 34Artboard 43Artboard 44Artboard 16Artboard 24Artboard 13Artboard 5Artboard 24Artboard 31Artboard 1Artboard 12Artboard 27Artboard 30Artboard 36Artboard 44Artboard 9Artboard 17Artboard 6Artboard 27Artboard 30Artboard 29Artboard 26Artboard 2Artboard 20Artboard 35Artboard 15Artboard 14Artboard 50Artboard 26Artboard 14Artboard 40Artboard 21Artboard 10Artboard 37Artboard 46Artboard 33Artboard 8

Segurança Pública e Ministério Público (Cód: 9860279)

Siqueira,Lia De Souza

Lumen Juris

Ooops! Este produto não está mais a venda.
Mas não se preocupe, temos uma versão atualizada para você.

Ooopss! Este produto está fora de linha, mas temos outras opções para você.
Veja nossas sugestões abaixo!

R$ 70,00

em até 2x de R$ 35,00 sem juros
Cartão Saraiva: 1x de R$ 66,50 (-5%)

Total:

Em até 1x sem juros de


Crédito:
Boleto:
Cartão Saraiva:

Total:

Em até 2x sem juros de


Segurança Pública e Ministério Público

R$70,00

Quer comprar em uma loja física? Veja a disponibilidade deste produto

Entregas internacionais: Consulte prazos e valores de entrega para regiões fora do Brasil na página do Carrinho.

ou receba na loja com frete grátis

X
Formas de envio Custo Entrega estimada

* Válido para compras efetuadas em dias úteis até às 15:00, horário de Brasília, com cartão de crédito e aprovadas na primeira tentativa.

X Consulte as lojas participantes

Saraiva MegaStore Shopping Eldorado Av. Rebouças, 3970 - 1º piso - Pinheiros CEP: 05402-600 - São Paulo - SP

Descrição

Esta obra lança luz sobre o papel do Ministério Público brasileiro como agente de promoção de segurança pública, tema cuja importância é percebida pelos índices de criminalidade no Brasil, um dos mais altos do mundo.
A segurança pública é direito fundamental prestacional estabelecido pela Constituição. Por isso, ela deve ser garantida pelo Estado, sem excessos ou insuficiências, por meio de políticas públicas que devem conjugar repressão e prevenção, aliando o sistema de justiça criminal, a polícia e mecanismos da teoria das janelas quebradas, da prevenção situacional, da teoria das atividades rotineiras, do policiamento comunitário e do policiamento voltado a solução de problemas.
No Brasil, o Ministério Público desempenha papel central na segurança pública, pois tem à sua disposição mecanismos judiciais e extrajudiciais para garantir esse direito fundamental. O Ministério Público é importante para quebrar a inércia do Poder Judiciário para que este controle os atos dos Poderes Legislativo e Executivo, possibilitando o aprofundamento dos critérios do mínimo existencial, reserva do possível e proporcionalidade, a fim de promover um salto de qualidade nas decisões judiciais sobre a segurança pública. As ações coletivas ajuizadas pelos membros da instituição são essenciais para o controle do orçamento público e para a aplicação dos instrumentos mais modernos à disposição das políticas de segurança pública.
Por sua vez, os instrumentos extrajudiciais usados pelo Ministério Público são relevantes para impactar a própria origem da política pública e promover legitimidade para as ações estatais. Os membros da instituição estão presentes em todas as fases do ciclo da política pública, por isso podem encorajar a comunidade a participar, além de coordenar os atores da rede das políticas de segurança pública, a fim de garantir eficiência no enfrentamento da criminalidade e garantir o bem-estar da população brasileira.

Características

Peso 0.25 Kg
Produto sob encomenda Não
Editora Lumen Juris
I.S.B.N. 9788551901236
Altura 21.00 cm
Largura 14.00 cm
Profundidade 1.00 cm
Número de Páginas 216
Idioma Português
Acabamento Brochura
Cód. Barras 9788551901236
Número da edição 1
Ano da edição 2017
AutorSiqueira,Lia De Souza