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Separação de Poderes e Efetividade do Sistema Tributário (Cód: 3068480)

Derzi,Misabel Abreu Machado

Del Rey

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Separação de Poderes e Efetividade do Sistema Tributário

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Descrição

Segurança Jurídica e Oscilações Jurisprudenciais

- Segurança Jurídica e Modulação dos Efeitos
- O Consequencialismo e a Modulação dos Efeitos das Decisões do Supremo Tribunal Federal
- A Separação dos Poderes e as Leis Interpretativas Modificativas de Jurisprudência Consolidada
- O Poder Judiciário e o Processo Tributário: Divergência Jurisprudencial e Coisa Julgada nas Relações Tributárias Continuativas

Reflexões sobre o Processo Administrativo e Judicial Tributário

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- As Transações Administrativo-Tributárias e o Risco do 'Legalismo Estéril' dos Órgãos de Controle
- Processo Administrativo Fiscal e o Recurso Hierárquico
- A Efetivação do Princípio da Proporcionalidade no Procedimento Fiscal e no Processo Administrativo-Tributário
- Controle da Constitucionalidade pelo Poder Executivo
A Execução Fiscal, a Interpretação do Processo Tributário e a Teoria do Diálogo das Fontes
- Os Precatórios e a Emenda Constitucional nº 62
- Sanções Tributárias no Âmbito da Competência Estadual, a Imputação de Penalidades por infrações praticadas por terceiros e a Personalidade das Sanções Tributárias

Competição no Mercado Nacional e Internacional. Soluções do Legislador Transnacional. Influências Externas

- Historic, Comparative and Evolutionary Analysis of Tax Systems
- Free Competition: How Tax Evasion and Tax Competition Distort Markets - The Brazilian Perspective
- Tax Reform and International Tax Norm Transmission. Case Study of Brazil: Value-Added Taxes
O Princípio da Boa-Fé, a Proteção da Confiança e a Guerra Fiscal do ICMS
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Conceitos Fundamentais de Direito Tributário. Presunção e Separação de Poderes

- Contribuições no Direito Brasileiro: seus problemas e soluções
- O custeio da Seguridade Social e os benefícios de risco, os Princípios Aplicáveis e os Limites ao Poder de Tributar
- A renda no Sistema Tributário Nacional: Conceito Jurídico ou Econômico?
- Requisitos de validade de Substituição Tributária Progressiva: Consentimento na adoção da técnica e participação do contribuinte na fixação da base de cálculo presumida
- Para uma Teoria da Nulidade em Matéria Tributária
- Segurança Jurídica e a Teoria do Direito Subjetivo à Justiça Fiscal

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Del Rey
Cód. Barras 9788538401186
Altura 22.50 cm
I.S.B.N. 9788538401186
Profundidade 2.50 cm
Acabamento Brochura
Ano da edição 2010
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 537
Peso 0.65 Kg
Largura 15.50 cm
AutorDerzi,Misabel Abreu Machado