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SÉRIE EDB - DIREITOS FUNDAMENTAIS E CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE - ESTUDOS DE DIREITO CONSTITUCIO (Cód: 4089864)

GILMAR FERREIRA MENDES

Editora Saraiva (Edição Digital)

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SÉRIE EDB - DIREITOS FUNDAMENTAIS E CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE - ESTUDOS DE DIREITO CONSTITUCIO

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Descrição

A importância dos preceitos dos direitos fundamentais e sua marcante presença na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal são indiscutíveis. Por esta razão, a 4ª edição, reformulada, atribui-lhes tratamento diferenciado. A inserção de capítulos sobre o direito à saúde (Cap. 6) e o significado da liberdade de imprensa em um Estado democrático (Cap.9), as atualizações realizadas no capítulo sobre direito adquirido, ato jurídico perfeito e coisa julgada (Cap. 4), bem como naquele destinado ao estudo dos direitos fundamentais de caráter processual (Cap. 5), além das atualizações sobre direitos políticos na CF/88 de 1988 (Cap. 8), com a análise pormenorizada dos julgamentos, parecem indicar que a obra permanecerá útil aos estudiosos do direito constitucional brasileiro.

Características

Peso 0.00 Kg
Produto sob encomenda Sim
Marca Editora Saraiva (Edição Digital)
Idioma Português
Acabamento e-book
Territorialidade Internacional
Formato Livro Digital Epub
Proteção Drm Sim
Início da Venda 15/08/2012
Cód. Barras 9788502134256
AutorGILMAR FERREIRA MENDES