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Serviços Públicos À Brasileira - Fundamentos Jurídicos, Definição e Aplicação (Cód: 5323843)

Conrado,Regis Da Silva

Saraiva

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Descrição

Caracterizados pela diversidade de atividades e pela dificuldade de atendimento às necessidades sociais de maneira satisfatória, os serviços públicos são o centro das querelas entre a Administração, Judiciário e Legislativo no âmbito do Direito Administrativo. Diante de tal complexidade, seu estudo não pode restringir-se à análise da lei, sendo necessário o estudo da doutrina publicista e das experiências estrangeiras pela utilização do direito comparado. Assim, sob a ótica do Direito Público e a partir do estudo do instituto em outros países, a obra propõe um conceito de serviço público no Brasil que seja capaz de dar conta de todas as características peculiares que o ordenamento reservou ao instituto, cujas dificuldades ficam nítidas na medida em que se comentam as decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal.

Características

Produto sob encomenda Sim
Editora Saraiva
Cód. Barras 9788502196254
Altura 21.00 cm
I.S.B.N. 9788502196254
Profundidade 1.00 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2013
Idioma Português
Número de Páginas 304
Peso 0.50 Kg
Largura 14.00 cm
AutorConrado,Regis Da Silva