Artboard 33atençãoArtboard 18atualizarconectividadeArtboard 42boletocarrinhocartãoArtboard 45cartão SaraivacelularArtboard 42Artboard 23checkArtboard 28Artboard 17?compararcompartilharcompartilhar ativoArtboard 28Artboard 43Artboard 49Artboard 47Artboard 15Artboard 32ebookArtboard 22Artboard 5Artboard 25Artboard 1Artboard 42Artboard 11fecharfilmesArtboard 23gamesArtboard 4Artboard 9Artboard 6hqimportadosinformáticaArtboard 7Artboard 3Artboard 12Artboard 25Artboard 34Artboard 43Artboard 44curtirArtboard 24Artboard 13livrosArtboard 24Artboard 31menumúsicaArtboard 27Artboard 30Artboard 36Artboard 44outrospapelariaArtboard 17Artboard 6Artboard 27Artboard 30Artboard 29Artboard 26Artboard 2Artboard 20Artboard 35estrelaestrela ativorelógiobuscaArtboard 50Artboard 26toda saraivaArtboard 40Artboard 21Artboard 10Artboard 37usuárioArtboard 46Artboard 33Artboard 8seta

Setenta Anos do Código de Processo Penal Brasileiro - Balanço e Perspectivas de Reforma (Cód: 4072209)

Malan,Diogo Rudge; Mirza,Flávio

Lumen Juris

Vendido e entregue por Saraiva

Ooops! Este produto não está mais a venda.
Mas não se preocupe, temos uma versão atualizada para você.

Ooopss! Este produto está fora de linha, mas temos outras opções para você.
Veja nossas sugestões abaixo!

R$ 97,90

em até 3x de R$ 32,63 sem juros
Cartão Saraiva: 1x de R$ 93,01 (-5%)

Total:

Em até 1x sem juros de


Crédito:
Boleto:
Cartão Saraiva:

Total:

Em até 3x sem juros de


Setenta Anos do Código de Processo Penal Brasileiro - Balanço e Perspectivas de Reforma

R$97,90

Quer comprar em uma loja física? Veja a disponibilidade deste produto

Entregas internacionais: Consulte prazos e valores de entrega para regiões fora do Brasil na página do Carrinho.

ou receba na loja com frete grátis

X
Formas de envio Custo Entrega estimada

* Válido para compras efetuadas em dias úteis até às 15:00, horário de Brasília, com cartão de crédito e aprovadas na primeira tentativa.

X Consulte as lojas participantes

Saraiva MegaStore Shopping Eldorado Av. Rebouças, 3970 - 1º piso - Pinheiros CEP: 05402-600 - São Paulo - SP

Descrição

A obra 'Setenta anos do Código de Processo Penal brasileiro: Balanço e Retrospectivas de reforma' vem a lume em conjuntura histórica de grande efervescência legislativa, político-criminal e dogmática no País. Com efeito, é praticamente consensual a necessidade de uma reforma global do Estatuto processual Penal de 1941. Trata-se de ancião septuagenário cujo código genético é 100% ditatorial, mezzo fascista, mezzo varguista, o qual assumidamente trata as garantias do acusado como supostos formalismos estéreis, a exigir pronto sacrifício no altar da eficiência da persecução penal. Há aparente consenso quanto à premência na adaptação da nossa codificação processual penal autoritária aos valores e princípios hauridos do novo regime constitucional democrático e do sistema internacional de tutela dos Direitos Humanos. Estes últimos são manifestamente incompatíveis com a pauta político-criminal inquisitiva que inspirou o Código de Processo Penal de 1941, pois tem sua fundamentação axiológica no princípio nuclear da dignidade da pessoa humana (CR, art. 1º, III), o qual proporciona unidade de sentido ao nosso ordenamento jurídico-constitucional. É sabido o nosso Código de Processo Penal vigente vem sofrendo importantes reformas pontuais (Leis nº 11.689/08, 11.690/08, 11.719/08 e 12.403/11), além de se encontrar na iminência de sofrer possível reforma global (Projeto de Lei do Senado nº 156/09, ora em trâmite na Câmara dos Deputados sob o nº 8.045/10). Trata-se de contexto histórico-social fecundo para debates acadêmicos acerca das diretrizes político-criminais e princípios estruturais que devem proporcionar a imprescindível harmonia, coerência e unidade sistêmica ao novo sistema processual penal brasileiro, pós-transição democrática. Os textos de renomados especialistas ora apresentados ao qualificado público-leitor representam importante contribuição nesse sentido.' - Os coordenadores

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Lumen Juris
Cód. Barras 9788537511442
Altura 24.00 cm
I.S.B.N. 9788537511442
Profundidade 1.00 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2011
Idioma Português
Número de Páginas 421
Peso 0.65 Kg
Largura 17.00 cm
AutorMalan,Diogo Rudge; Mirza,Flávio