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Belloque,Juliana Garcia

RT

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Descrição

' O tema, em geral pouco tratado, é atual e instigante, mormente após a edição da Lc 105, de 10.01.2001, que dispõe sobre o sigilo das operaçõesde instituições financeiras, e que, alterando as disposições até então aplicadas (lei 4.595/1964), passou a conferir atribuição também às autoridades fazendárias (...) Cujas decisões acabaram questionadas perante o Supremo Tribunal Federal. A partir daí, dedica-se ao exame crítico da quebra do sigilo financeiro como meio de obtenção de prova no processo penal, com especial realce para as hipóteses de quebra e a justa causa para a sua decretação. Por fim, aborda as consequências da quebra indevida dos sigilo financeiro, com ênfase para a ilicitude da prova assim obtida e para os meios de impugnação à quebra ilícita.' - Maria Thereza de Assis Moura.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora RT
Cód. Barras 9788520324479
Altura 21.00 cm
I.S.B.N. 8520324479
Profundidade 1.00 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2003
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 199
Peso 0.20 Kg
Largura 14.00 cm
AutorBelloque,Juliana Garcia