Artboard 33atençãoArtboard 18atualizarconectividadeArtboard 42boletocarrinhocartãoArtboard 45cartão SaraivacelularArtboard 42Artboard 23checkArtboard 28Artboard 17?compararcompartilharcompartilhar ativoArtboard 28Artboard 43Artboard 49Artboard 47Artboard 15Artboard 32ebookArtboard 22Artboard 5Artboard 25Artboard 1Artboard 42Artboard 11fecharfilmesArtboard 23gamesArtboard 4Artboard 9Artboard 6hqimportadosinformáticaArtboard 7Artboard 3Artboard 12Artboard 25Artboard 34Artboard 43Artboard 44curtirArtboard 24Artboard 13livrosArtboard 24Artboard 31menumúsicaArtboard 27Artboard 30Artboard 36Artboard 44outrospapelariaArtboard 17Artboard 6Artboard 27Artboard 30Artboard 29Artboard 26Artboard 2Artboard 20Artboard 35estrelaestrela ativorelógiobuscaArtboard 50Artboard 26toda saraivaArtboard 40Artboard 21Artboard 10Artboard 37usuárioArtboard 46Artboard 33Artboard 8seta

Sigilo Bancário e Fiscal (Cód: 1386919)

Folmann,Melissa

Juruá

Vendido e entregue por Saraiva

Este produto está temporariamente indisponível no site, mas não se preocupe, você pode reservá-lo para retirada em uma loja física!

Reserve seu produto na loja para retirada em até 1 hora.
Ops! Este produto está temporariamente indisponível. Mas não se preocupe, nós avisamos quando ele chegar.
Ops! Este produto está temporariamente indisponível. Mas não se preocupe, nós avisamos quando ele chegar.

Ooops! Este produto não está mais a venda.
Mas não se preocupe, temos uma versão atualizada para você.

Ooopss! Este produto está fora de linha, mas temos outras opções para você.
Veja nossas sugestões abaixo!

De: R$ 44,90

Por: R$ 40,40

em até 1x de R$ 40,40 sem juros
Cartão Saraiva: 1x de R$ 38,38 (-5%)

Total:

Em até 1x sem juros de


Crédito:
Boleto:
Cartão Saraiva:

Total:

Em até 1x sem juros de


Sigilo Bancário e Fiscal

R$40,40

Descrição

O sigilo, direito secular presente no sistema jurídico brasileiro desde as primeiras manifestações mundiais acerca do tema, tem sido objetivo de constantes discussões. Discussões estas advindas desde a edição da vigente Constituição face a determinadas impropriedades lingüísticas do texto expresso no artigo 5º, XII.
Contudo, nada se torna mais afrontante ao texto constitucional e ao sistema historicamente construído sobre o sigilo do que a Lei Complementar 105/2001 e o Decreto 3.724/2001. Combatendo essa recente usurpação de Direito em nome de justificativas pífias traz-se ao leitor a presente obra.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Juruá
Cód. Barras 9788536201344
Altura 21.00 cm
I.S.B.N. 8536201347
Profundidade 1.00 cm
Acabamento Brochura
CONSUMÍVEL Não
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 176
Ano da Publicação 2001
Peso 0.25 Kg
Largura 15.00 cm
AutorFolmann,Melissa