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Sigilo Bancário e Fiscal (Cód: 1386919)

Folmann,Melissa

Juruá

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Descrição

O sigilo, direito secular presente no sistema jurídico brasileiro desde as primeiras manifestações mundiais acerca do tema, tem sido objetivo de constantes discussões. Discussões estas advindas desde a edição da vigente Constituição face a determinadas impropriedades lingüísticas do texto expresso no artigo 5º, XII.
Contudo, nada se torna mais afrontante ao texto constitucional e ao sistema historicamente construído sobre o sigilo do que a Lei Complementar 105/2001 e o Decreto 3.724/2001. Combatendo essa recente usurpação de Direito em nome de justificativas pífias traz-se ao leitor a presente obra.

Características

Peso 0.25 Kg
Produto sob encomenda Não
Editora Juruá
I.S.B.N. 8536201347
Altura 21.00 cm
Largura 15.00 cm
Profundidade 1.00 cm
Número de Páginas 176
Idioma Português
Acabamento Brochura
CONSUMÍVEL Não
Cód. Barras 9788536201344
País de Origem Brasil
Ano da Publicação 2001
AutorFolmann,Melissa