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Silêncio Administrativo No Direito Brasileiro - Contém Análise de Ordenamentos Jurídicos Estrang. (Cód: 5759510)

Saddy, André

Forense

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Descrição

Trata-se de obra pertinente à inatividade formal ou omissão específica da Administração Pública, também conhecida como silêncio administrativo.
Seu intuito maior é propiciar ao particular mais mecanismos de salvaguarda perante a Administração e oferecer a esta diferentes modos de melhor administrar suas funções.
Buscou-se abordar a teoria geral do instituto, mas, principalmente, analisar os efeitos do silêncio administrativo no Brasil, ou seja, o silêncio positivo ou concessório e o efeito negativo ou denegatório.
Apesar de não existir uma lei específica sobre o silêncio administrativo no Brasil, este é disposto de forma tímida em alguns diplomas legais.
Além de evidenciar o atual estado de tal instituto no Direito brasileiro, pretendeu-se também suscitar o debate sobre sua função e utilidade na atualidade.
Para tanto, realizou-se breve análise de ordenamentos jurídicos estrangeiros a fim de possibilitar à figura empreender um caminho próprio no nosso ordenamento.

Características

Produto sob encomenda Sim
Editora Forense
Cód. Barras 9788530949686
Altura 23.00 cm
I.S.B.N. 9788530949686
Profundidade 1.20 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2014
Idioma Português
Número de Páginas 226
Peso 0.37 Kg
Largura 16.00 cm
AutorSaddy, André