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Sistema Constitucional Tributário - O Tributo e Suas Espécies (Cód: 102818)

Assis,Emanuel Carlos Dantas de

Juruá

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Descrição

Nesta edição você encontrara;
-Distinção entre texto legal, norma jurídica e proposição jurídica
-Norma sem sanção (endonorma) e norma com sanção (perinorma)
-Norma de estrutura e norma de conduta
-Norma jurídica tributária: hipótese (aspectos pessoal, material, espacial e temporal) e tese (aspectos subjetivo e quantitativo)
-Sistema Jurídico
-Interpretação sistemática e a chamada “interpretação econômica”
-Sistema Tributário Nacional
-Hipótese de incidência e fato jurídico tributário
-Acepções do termo tributo, fenomenologia da incidência tributária e conceito de tributo
-Classificação conceitual versus tipologia
-A classificação conceitual do Art. 145 da Constituição e a tipologia dos arts. 148 e 149
-Critérios de uma classificação jurídico-constitucional
-O porquê das divergências na classificação dos tributos
-Espécies tributárias e respectivos regimes jurídicos (anterioridade, competência tributária e imunidade)
-Imposto: capacidade contributiva, aspectos materiais próprios e subespécies
-Outras espécies tributárias: taxas, contribuição de melhoria e contribuições
-Empréstimo compulsório – é ou não tributo?
-Obrigações não-tributárias: FGTS e a contribuição sindical fixada por assembléia

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Juruá
Cód. Barras 9788573948363
Altura 21.00 cm
I.S.B.N. 8573948361
Profundidade 1.00 cm
Acabamento Brochura
CONSUMÍVEL Não
Número da edição 1
Ano da edição 2002
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 174
Peso 0.24 Kg
Largura 15.00 cm
AutorAssis,Emanuel Carlos Dantas de