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Sistema de Penas Dogmática Jurídico-penal e Política Criminal (Cód: 120044)

Camargo,Antonio Luis Chaves

Cultural Paulista

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Sistema de Penas Dogmática Jurídico-penal e Política Criminal

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Descrição

A presente obra trata, de modo amplo, do sistema de penas, na atualidade, bem como uma visão da atual crise do Direito Penal, no Brasil. Há uma análise de como pode ser adotado um sistema penal aberto, em substituição ao já superado sistema fechado, acolhido, ainda, pela doutrina brasileira. No mesmo sentido, há o exame do Projeto n° 318/2000 que reestrutura a Parte Geral do Código Penal, em especial quanto ao sistema de penas, em andamento no Congresso Nacional. Outra questão relevante é o exame da dogmática jurídico-penal, sua evolução, desde Beccaria até nossos dias, e sua relação com o política criminal. É proposta a tese apoiada no teleologismo-funcional, com a aplicação da lógica-discursiva, num sistema penal aberto, como o caminho para enfrentar-se a criminalidade organizada, da atual sociedade de risco. É um estudo que interessa tanto aos profissionais de Direito Penal, professores e alunos, que terão elementos para debater com base em temas atuais, os problemas mais agudos da dogmática jurídico-penal, e a busca da legitimidade do poder de punir do Estado, no Estado Democrático de Direito.

Características

Peso 0.26 Kg
Produto sob encomenda Não
Editora Cultural Paulista
I.S.B.N. 858677619X
Altura 21.00 cm
Largura 14.00 cm
Profundidade 1.00 cm
Número de Páginas 205
Idioma Português
Acabamento Brochura
Cód. Barras 9788586776199
Número da edição 1
Ano da edição 2002
País de Origem Brasil
AutorCamargo,Antonio Luis Chaves