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Sistema Recursal No Novo CPC - Conforme Lei 13.256/2016 (Cód: 9280327)

Sandro Marcelo Kozikoski

Juspodivm

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Sistema Recursal No Novo CPC - Conforme Lei 13.256/2016

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Descrição

Conforme Lei 13.256/2016 que altera o NOVO CPC

O sistema recursal do CPC-2015 é a parte que mais sofreu alterações, tomando-se por base a legislação anterior. As mudanças são tão significativas, que já houve lei para fazer novas alterações, ainda no período da vacância do código. Não é por acaso que o número de trabalhos sobre o tema seja ainda tão escasso, sobretudo se comparado com a opulência bibliográfica sobre outros assuntos. Sandro não temeu esse grande desafio e apresenta uma das primeiras obras sistemáticas sobre o novo sistema recursal do processo civil brasileiro.
Este livro tem duas partes bem distintas. Na primeira, Sandro apresenta o arcabouço teórico das suas conclusões; na segunda, dedica-se ao exame de todos os artigos do CPC dedicados aos recursos; a primeira parte é apresentada em forma expositiva tradicional; a segunda vem na forma de comentários aos artigos do CPC. O livro já vem atualizado de acordo com a Lei n. 13.256/2016, que alterou um pedaço do regramento dos recursos extraordinários, faz referências aos enunciados do Fórum Permanente de Processualistas Civis e examina quase toda a bibliografia sobre recursos já produzida sobre o CPC-2015.

Fredie Didier Jr

O CPC 2015 está assentado em premissas muito diversas daquelas extraídas da codificação de 1973. Afinal, foram instituídas técnicas de desestímulo aos recursos infundados, com previsão de sucumbência recursal (CPC, art. 85, § 11). A admissão dos negócios processuais atípicos (CPC, art. 190) impõe uma nova compreensão do dirigismo processual e do papel confiado às partes. Portanto, as convenções alcançam o sistema recursal cível, permitindo-se até mesmo a supressão do duplo grau. Além disso, as taxas de congestionamento dos Tribunais pátrios refletiram na idealização de técnicas recursais específicas, atreladas aos mecanismos de coletivização. Os recursos repetitivos e a valorização dos precedentes são alinhados com propósitos nomofiláticos. Suplantando a ótica privatista tradicional, os recursos passam a estar vocacionados à transcendência e objetivação das questões presentes nos processos massificados. Portanto, torna-se imprescindível examinar os princípios informativos do sistema recursal (primazia do mérito etc.). Outras mudanças relevantes estão relacionadas com o juízo de admissibilidade recursal, sistema de preclusões (CPC, art. 1.009, § 1.º) etc. Com o propósito de facilitar a tarefa interpretativa que se impõe aos operadores, o livro faz referências aos enunciados do FPPC e está atualizado de acordo com as mudanças da Lei 13.256/2016.

O Autor

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Juspodivm
Cód. Barras 9788544209899
Altura 16.00 cm
I.S.B.N. 9788544209899
Profundidade 1.00 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2016
Idioma Português
Número de Páginas 294
Título Original Sistema Recursal No Novo CPC - Conforme Lei 13.256/2016
Peso 0.60 Kg
Largura 23.00 cm
AutorSandro Marcelo Kozikoski