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Soberania, Icms e Isenções - Os Convênios e os Tratados Internacionais (Cód: 1999422)

Pyrrho,Sérgio

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Descrição

Dentre as várias questões que cercam o 'existir' do tributo, sua inserção no âmbito de um Estado de estrutura federal- especialmente numa Constituição que assegura a Estados, Distrito Federal e Municípios competências tributárias próprias - é das que suscita intrincados problemas, não apenas de convívio entre os vários tipos de norma existentes no Brasil (leis complementares, ordinárias, o CTN, convênios, tratados etc.), mas também de reconhecimento do duplo vetor centralizante ou descentralizante que pode influenciar a produção e a interpretação das regras que dispõem sobre a atribuição de competências tributárias.

Características

Peso 0.24 Kg
Produto sob encomenda Não
Editora Lumen Juris
I.S.B.N. 9788537502020
Altura 21.00 cm
Largura 14.00 cm
Profundidade 1.00 cm
Número de Páginas 177
Idioma Português
Acabamento Brochura
Cód. Barras 9788537502020
Número da edição 1
Ano da edição 2008
País de Origem Brasil
AutorPyrrho,Sérgio