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Suma Jurídica - Tutela dos Interesses Difusos e Coletivos (Cód: 2527278)

Mazzilli,Hugo Nigro

Damasio de Jesus

Vendido e entregue por Saraiva

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Suma Jurídica - Tutela dos Interesses Difusos e Coletivos

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Descrição

Tutela dos Interesses Difusos e Coletivos, de autoria do Prof. Hugo Nigro Mazzilli, consiste no resumo de seu curso, englobando: a) atuação do Ministério Público no processo civil; b) ação civil pública (origens; objeto; ações principais, cautelares, de liquidação e de execução; competência; legitimação; liminares; recursos; coisa julgada); c) inquérito civil (fases; competência; efeitos; instrução; recursos; arquivamento); d) compromisso de ajustamento; e) audiências públicas e recomendações; f) responsabilidade do membro do Ministério Público.
Trata-se de material didático muito útil tanto para acompanhar o curso, ministrado no Complexo Jurídico Damásio de Jesus, quanto para rever a matéria para concurso.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Damasio de Jesus
Cód. Barras 9788576930426
Altura 0.00 cm
I.S.B.N. 9788576930426
Profundidade 0.00 cm
Número da edição 2
Ano da edição 2007
Idioma Português
País de Origem Brasil
Peso 0.10 Kg
Largura 0.00 cm
AutorMazzilli,Hugo Nigro