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Súmulas do Tcu - Comentadas, Anotadas e Organizadas Por Assunto - 2ª Ed. 2014 (Cód: 7923943)

Santos Cunha, Bruno; Mesquita Teles de Carvalho,Thiago

Juspodivm

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Súmulas do Tcu - Comentadas, Anotadas e Organizadas Por Assunto - 2ª Ed. 2014

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Descrição

'Tenho a honra de prefaciar a obra intitulada de Súmulas do Tribunal de Contas da União, organizadas por assunto, anotadas e comentadas, que já vai para sua segunda edição. Um convite que aceitei com satisfação por vários motivos, os quais buscarei sintetizar.
Trata-se de um trabalho denso, levado com todo cuidado pelos autores Bruno Santos Cunha e Thiago Mesquita Teles de Carvalho, que contaram com a colaboração de Renato Saeger Magalhães Costa.
Sem dúvida, um livro que vem preencher uma lacuna no Direito brasileiro. Como sabemos, o Tribunal de Contas da União, de matriz e natureza constitucional, tem relevante atuação na seara do Direito Administrativo, mas suas peculiaridades são pouco estudadas nas bancas de graduação das universidades jurídicas, levando a numerosas incompreensões técnicas.
Nesse ponto, além dos temas sobre serviço e servidores públicos, licitações e contratos administrativos, o capítulo que versa sobre o sui generis processo no Tribunal de Contas tem grande impacto para aqueles acostumados apenas aos processos civil e penal.
A virtude do texto produzido pelos autores não está apenas na sistematização e clareza com que organizaram o material sumulado pelo TCU e por outros Tribunais de Contas de Estados e Municípios. Fosse só por isso já teria seus méritos, pois auxiliaria os operadores do direito em consultas rápidas, seguras e atualizadas.
Tenho para mim que sua principal qualidade está nas anotações e comentários postos às súmulas editadas pela Casa de Contas federal. (...)
Posso afirmar que a virtude dos advogados está na argumentação processual sobre as especificidades de cada caso sob julgamento. E os autores colocam as coisas em seu devido lugar, ou seja, em seu contexto, permitindo a plena verificação da permanência da súmula no tempo e no espaço.
Portanto, não me cabe aqui apenas elogiar a formação intelectual daqueles que bem souberam produzir o texto que vai ao público, mas recomendar sua leitura por todos aqueles que militam no direito administrativo e, mais centradamente, nos Tribunais de Contas. Sem dúvida, um contributo para a melhoria da qualificação de todos aqueles que tiverem acesso a esta relevante obra'.

(Aroldo Cedraz - Ministro Vice-Presidente do Tribunal de Contas da União).

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Juspodivm
Cód. Barras 9788544201138
Altura 23.00 cm
I.S.B.N. 9788544201138
Profundidade 1.00 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 2
Ano da edição 2014
Idioma Português
Número de Páginas 532
Peso 0.90 Kg
Largura 16.00 cm
AutorSantos Cunha, Bruno; Mesquita Teles de Carvalho,Thiago