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Súmulas do Tcu - Comentadas, Anotadas e Organizadas Por Assunto - 2ª Ed. 2014 (Cód: 7923943)

Santos Cunha,Bruno; Mesquita Teles de Carvalho,Thiago

Juspodivm

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Súmulas do Tcu - Comentadas, Anotadas e Organizadas Por Assunto - 2ª Ed. 2014

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Descrição

'Tenho a honra de prefaciar a obra intitulada de Súmulas do Tribunal de Contas da União, organizadas por assunto, anotadas e comentadas, que já vai para sua segunda edição. Um convite que aceitei com satisfação por vários motivos, os quais buscarei sintetizar.
Trata-se de um trabalho denso, levado com todo cuidado pelos autores Bruno Santos Cunha e Thiago Mesquita Teles de Carvalho, que contaram com a colaboração de Renato Saeger Magalhães Costa.
Sem dúvida, um livro que vem preencher uma lacuna no Direito brasileiro. Como sabemos, o Tribunal de Contas da União, de matriz e natureza constitucional, tem relevante atuação na seara do Direito Administrativo, mas suas peculiaridades são pouco estudadas nas bancas de graduação das universidades jurídicas, levando a numerosas incompreensões técnicas.
Nesse ponto, além dos temas sobre serviço e servidores públicos, licitações e contratos administrativos, o capítulo que versa sobre o sui generis processo no Tribunal de Contas tem grande impacto para aqueles acostumados apenas aos processos civil e penal.
A virtude do texto produzido pelos autores não está apenas na sistematização e clareza com que organizaram o material sumulado pelo TCU e por outros Tribunais de Contas de Estados e Municípios. Fosse só por isso já teria seus méritos, pois auxiliaria os operadores do direito em consultas rápidas, seguras e atualizadas.
Tenho para mim que sua principal qualidade está nas anotações e comentários postos às súmulas editadas pela Casa de Contas federal. (...)
Posso afirmar que a virtude dos advogados está na argumentação processual sobre as especificidades de cada caso sob julgamento. E os autores colocam as coisas em seu devido lugar, ou seja, em seu contexto, permitindo a plena verificação da permanência da súmula no tempo e no espaço.
Portanto, não me cabe aqui apenas elogiar a formação intelectual daqueles que bem souberam produzir o texto que vai ao público, mas recomendar sua leitura por todos aqueles que militam no direito administrativo e, mais centradamente, nos Tribunais de Contas. Sem dúvida, um contributo para a melhoria da qualificação de todos aqueles que tiverem acesso a esta relevante obra'.

(Aroldo Cedraz - Ministro Vice-Presidente do Tribunal de Contas da União).

Características

Peso 0.90 Kg
Produto sob encomenda Não
Editora Juspodivm
I.S.B.N. 9788544201138
Altura 23.00 cm
Largura 16.00 cm
Profundidade 1.00 cm
Número de Páginas 532
Idioma Português
Acabamento Brochura
Cód. Barras 9788544201138
Número da edição 2
Ano da edição 2014
AutorSantos Cunha,Bruno; Mesquita Teles de Carvalho,Thiago