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Supremacia do Interesse Publico e Outros Temas Relevantes do Direito Administrativo (Cód: 3068137)

Di Pietro, Maria Sylvia Zanella

Atlas

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Descrição

Os textos reunidos neste livro foram preparados por professores de direito administrativo e alguns alunos de pós-graduação dispostos a enfrentar e discutir questões polêmicas que vêm sendo suscitadas, sob influência da doutrina estrangeira, a respeito de alguns institutos antigos, que constituem o próprio cerne desse ramo do direito, como é o caso dos princípios da supremacia do interesse público e da legalidade, do serviço público, dos contratos administrativos, dentre tantos outros.
O tema mais instigante é o que diz respeito ao princípio da supremacia do interesse público, contestado por alguns autores, sob o fundamento de que coloca em risco os direitos individuais protegidos prioritariamente pela Constituição. A Parte I do livro contém seis capítulos dedicados a esse tema.
A Parte II trata da evolução do princípio da legalidade e, paralelamente, da discricionariedade administrativa, como decorrência da chamada constitucionalização do direito administrativo, no que diz respeito à inserção de princípios e valores no conceito amplo de legalidade, permitindo a afirmação de que a administração pública se submete à lei e ao Direito.

Características

Produto sob encomenda Sim
Editora Atlas
Cód. Barras 9788522460052
Altura 24.00 cm
I.S.B.N. 9788522460052
Profundidade 2.00 cm
Acabamento Brochura
Ano da edição 2010
Idioma Português
Número de Páginas 410
Peso 0.58 Kg
Largura 17.00 cm
AutorDi Pietro, Maria Sylvia Zanella

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