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Taxas e Preços Públicos (Cód: 165852)

Verli,Fabiano

RT

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Taxas e Preços Públicos

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Descrição

O objetivo desta obra é discutir a necessidade da reformulação dos conceitos de taxa e de preço público. Apesar de ser conhecida a distinção entre os dois tipos de prestação, ela não resolve a insegurança jurídica derivada do absenteísmo legislativo sobre a 'livre' cobrança de prestações pecuniárias para usufruto da infra-estrutura de serviços básicos, os quais também poderiam ser financiados por impostos. Originada da preocupação do autor com o bem-estar social e a ética, esta obra privilegia os princípios constitucionais fundamentais relativos à dignidade da pessoa humana, ao progresso social e à segurança jurídica.

Características

Produto sob encomenda Sim
Editora RT
Cód. Barras 9788520326329
Altura 21.00 cm
I.S.B.N. 8520326323
Profundidade 1.50 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2005
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 287
Peso 0.34 Kg
Largura 14.00 cm
AutorVerli,Fabiano