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Técnica Processual e Tutela dos Direitos (Cód: 155692)

Marinoni, Luiz Guilherme

RT

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Descrição

Este livro propõe que a relação entre o processo civil e o direito material seja pensada na perspectiva da teoria dos direitos fundamentais. Trata-se de uma abordagem do fenômeno processual completamente original, pois deixa de lado a interpretação clássica das regras processuais para propor que ao sistema processual seja dada a máxima efetividade, inclusive mediante a supressão das 'omissões legais' que se chocarem com as necessidades do direito material e com o direito fundamental à tutela jurisdicional. Ou seja, a novidade do livro está em eleger a teoria dos direitos fundamentais como o centro do universo teórico capaz de explicar as relações entre o processo e o direito material, fazendo com que o processo seja realmente visto como instrumento e, assim, que sua interpretação seja feita especialmente à luz dos direitos fundamentais à tutela jurisdicional e de defesa, inclusive mediante a sua harmonização diante dos vários casos concretos. Seguindo essa linha, o livro trata do novo processo civil brasileiro, especialmente das normas que unificam os processos de conhecimento e de execução (art. 84, CDC e arts. 461 e 461-A, CPC), abordando, ainda, a tutela específica do consumidor, a tutela do direito ambiental, a ação ressarcitória na forma específica, a ação para a tutela específica de entrega de coisa (art. 461-A) e as novidades em torno da execução por quantia certa.

Características

Peso 0.68 Kg
Produto sob encomenda Sim
Editora RT
I.S.B.N. 8520325777
Altura 21.00 cm
Largura 14.00 cm
Profundidade 3.00 cm
Número de Páginas 701
Idioma Português
Acabamento Brochura
Cód. Barras 9788520325773
Número da edição 1
Ano da edição 2004
País de Origem Brasil
AutorMarinoni, Luiz Guilherme