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Temas Aplicados de Direito do Trabalho e Estudos de Direito Público (Cód: 4077185)

Santos,Jerônimo Jesus dos

Ltr

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Descrição

'Temas Aplicados de Direito do Trabalho & Estudos de Direito Público' é coletânea de artigos resultado do esforço coletivo marcado por debates diante da evolução jurisprudencial e legislativa. Obra inaugurada com as imunidades das embaixadas nas execuções trabalhistas na construção jurisprudencial do STF, texto escrito pelo Dr. Arnaldo Godoy, Consultor-Geral da União; seguido dos artigos registro sindical; prazo prescricional para a cobrança da multa pelo não recolhimento do FGTS; imprescritibilidade da ação de indenização por dano moral; juros e correção monetária na justiça trabalhista, sistema de cotas raciais no mercado de trabalho; e limites constitucionais à regulamentação de atividade profissional.A obra tece considerações sobre o aviso prévio proporcional; implicações legais e constitucionais da divulgação dos dados do seguro-desemprego, aspectos penais da inexigência ou dispensa de licitação, intervalo intrajornada e negociação coletiva; terceirização na administração pública, disciplina jurídica acerca do emprego doméstico no Brasil e do jovem aprendiz. Aborda a inaplicabilidade da lei de arbitragem e a aplicação do TAC como meio essencial para solução de conflitos; se preocupa com a concessão de visto humanitário pelo Brasil; com os direitos fundamentais sociais e a cláusula da reserva do possível; e com o sistema de registro de preços (SRP) nas contratações de serviços de natureza continuada. Ainda há reflexões sobre a decisão do gestor público contrária à orientação da consultoria jurídica; sobre a responsabilidade pessoal do advogado público, e insere um tema não tradicionalmente jurídico, que é gestão pública aplicada a órgão jurídico, mas que vem despertando grande interesse na administração pública. Há mais peso doutrinário e robustez acadêmica na obra com a transcrição das palestras dos Ministros do TST que abordam a afirmação do trabalho no século XXI, proferida pelo Dr. Mauricio Godinho; a comemoração do dia internacional do trabalho e os trabalhadores domésticos, pela Dra. Delaíde Miranda; o papel das normas internacionais do trabalho no mundo globalizado, pelo Dr. Lelio Bentes; os aspectos controvertidos do dano moral trabalhista, pelo Dr. João Dalazen; sobre as origens do direito do trabalho no Brasil, pelo Dr. Luciano de Castilho; responsabilidade da União e Súmula 331 do TST e Terceirização, pelo Dr. Aloysio Corrêa. E, por fim, o Dr. Carlos Alberto aborda a imprescindibilidade da negociação para a realização de dispensa coletiva em face da Constituição de 1988.

Características

Peso 0.67 Kg
Produto sob encomenda Não
Editora Ltr
I.S.B.N. 9788536121109
Altura 24.00 cm
Largura 17.00 cm
Profundidade 2.00 cm
Número de Páginas 539
Idioma Português
Acabamento Brochura
Cód. Barras 9788536121109
Número da edição 1
Ano da edição 2012
AutorSantos,Jerônimo Jesus dos