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Temas de Direito das Crianças (Cód: 8066244)

Maria Clara Sottomayor

Editora Leya Portugal (edição digital)

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Descrição

Este livro traz à luz do dia um conjunto de estudos que são o resultado da investigação feita pela autora, no âmbito da lecionação da disciplina de Direito das Crianças, na Universidade Católica Portuguesa, abrangendo os seguintes temas: a autonomia do Direito das Crianças; o problema da dupla residência das crianças após o divórcio na perspetiva dos seus interesses e direitos; o abuso sexual de crianças e a proteção destas nos processos de regulação das responsabilidades; os direitos fundamentais das crianças vítimas de crimes violentos, no direito internacional e comunitário; o critério do interesse da criança e a noção de afeto, como conceito passível de demonstração objetiva em tribunal através da prova da prestação de cuidados à criança no dia-a-dia.

Características

Produto sob encomenda Sim
Marca Editora Leya Portugal (edição digital)
Cód. Barras 9789724057415
Acabamento ebook
Início da Venda 19/07/2014
Territorialidade Internacional
Gratuito Não
Ano da edição 2014
Idioma 381
Código do Formato Epub
Peso 0.00 Kg
AutorMaria Clara Sottomayor