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Temas De Direito Penal Ambiental - Vol. II (Cód: 9905815)

Chaves,Karina Freitas

Lumen Juris

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Descrição

A obra espelha os objetivos da pesquisa empreendida no âmbito do grupo de Pesquisa intitulado “Tutela Penal do Ambiente” e se volta, portanto, à discussão de temas que ainda não encontraram seu porto seguro na doutrina e na jurisprudência.
Os “Temas de Direito Penal Ambiental II” dizem respeito, na sequência em que apresentados no corpo do livro, à serventia do direito penal para a tutela ambiental; à questão da reparação do dano como resposta penal idônea à tutela do ambiente; às medidas despenalizadoras e direito penal do ambiente; ao meio ambiente digital; à biossegurança e consumo de organismos provenientes da engenharia genética; à responsabilidade penal da pessoa jurídica e, por fim, à análise de conflitos normativos existentes quanto à proteção penal dos animais domésticos.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Lumen Juris
Cód. Barras 9788551903254
Altura 21.00 cm
I.S.B.N. 9788551903254
Profundidade 1.00 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2017
Idioma Português
Número de Páginas 202
Peso 0.24 Kg
Largura 14.00 cm
AutorChaves,Karina Freitas