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Tempo do Processo Civil e Direitos Fundamentais (Cód: 3091685)

Nunes,Gustavo Henrique Schneider

Letras Jurídicas

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Descrição

Tratar de estudar a estrutura do processo civil nacional à luz das novas realidades sociais, criticando o modelo vigente, é dos temas mais atuais, principalmente se se considerar que um dos assuntos em pauta é a reforma do Código de Processo Civil, não obstante todas as alterações sofridas de 1994 para a frente.
A Constituição Federal de 1988, conhecida por ser uma Carta democrática e a primeira a tratar dos direitos fundamentais e sociais no seu início e não a final do texto, como se toda a estrutura do Estado devesse preceder em grau de importância os direitos mínimos do povo, permitiu a Constitucionalização de diversos direitos, além do que, abriu ao Judiciário, por meio do sistema de controles difuso e concentrado de constitucionalidade, as portas para ser chamado a se manifestar sobre os pontos mais polêmicos e cruciais para uma sociedade democrática.
GUSTAVO HENRIQUE SCHNEIDER NUNES preocupou-se neste estudo em criticar a estrutura do processo civil brasileiro, contornando sua obra na temporalidade procedimental e direitos fundamentais, atentando para o fato de que “se o Direito consiste em um ramo do conhecimento que se encontra em constante transformação, o valor justiça tem um grau de importância maior do que o valor segurança” (p. 56).
De fato, o sistema processual não se mostra suficiente e adequado aos reclamos da sociedade. O direito de ação, fundamental, inserido na Carta Constitucional, deve ser entendido como a garantia de uma resposta judicial eficiente e adequada, atual e suficiente.

Características

Peso 0.26 Kg
Produto sob encomenda Não
Editora Letras Jurídicas
I.S.B.N. 9788589917551
Altura 21.00 cm
Largura 14.00 cm
Profundidade 1.50 cm
Número de Páginas 212
Idioma Português
Acabamento Brochura
Cód. Barras 9788589917551
Número da edição 1
Ano da edição 2010
AutorNunes,Gustavo Henrique Schneider