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Tempo do Processo Civil e Direitos Fundamentais (Cód: 3091685)

Nunes,Gustavo Henrique Schneider

Letras Jurídicas

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Descrição

Tratar de estudar a estrutura do processo civil nacional à luz das novas realidades sociais, criticando o modelo vigente, é dos temas mais atuais, principalmente se se considerar que um dos assuntos em pauta é a reforma do Código de Processo Civil, não obstante todas as alterações sofridas de 1994 para a frente.
A Constituição Federal de 1988, conhecida por ser uma Carta democrática e a primeira a tratar dos direitos fundamentais e sociais no seu início e não a final do texto, como se toda a estrutura do Estado devesse preceder em grau de importância os direitos mínimos do povo, permitiu a Constitucionalização de diversos direitos, além do que, abriu ao Judiciário, por meio do sistema de controles difuso e concentrado de constitucionalidade, as portas para ser chamado a se manifestar sobre os pontos mais polêmicos e cruciais para uma sociedade democrática.
GUSTAVO HENRIQUE SCHNEIDER NUNES preocupou-se neste estudo em criticar a estrutura do processo civil brasileiro, contornando sua obra na temporalidade procedimental e direitos fundamentais, atentando para o fato de que “se o Direito consiste em um ramo do conhecimento que se encontra em constante transformação, o valor justiça tem um grau de importância maior do que o valor segurança” (p. 56).
De fato, o sistema processual não se mostra suficiente e adequado aos reclamos da sociedade. O direito de ação, fundamental, inserido na Carta Constitucional, deve ser entendido como a garantia de uma resposta judicial eficiente e adequada, atual e suficiente.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Letras Jurídicas
Cód. Barras 9788589917551
Altura 21.00 cm
I.S.B.N. 9788589917551
Profundidade 1.50 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2010
Idioma Português
Número de Páginas 212
Peso 0.26 Kg
Largura 14.00 cm
AutorNunes,Gustavo Henrique Schneider