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Teoria Da Empresa Para O Direito Do Trabalho Brasileiro (Cód: 10215678)

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Descrição

'A doutrina trabalhista pátria pouco (ou quase nada) investiga a empresa, apenas reproduz, há oitenta anos, o senso comum desse complexo e mutante fenômeno econômico que é a empresa. O direito do trabalho brasileiro, tampouco, não dialoga com a economia. O primeiro objetivo deste livro é promover o necessário diálogo entre a economia e o direito do trabalho, para uma melhor compreensão do que é uma empresa, uma vez que a CLT considera como empregador a empresa. O segundo objetivo é apontar novos rumos da responsabilidade trabalhista para a atividade empresarial a partir das noções de risco e de poder.
Inicia-se com a apreciação das várias teorias econômicas da firma, como a neoclássica, a do agenciamento, a dos custos de transação de Ronald Coase, a do nexo de contratos e a dos direitos de propriedade consolidada por Oliver Hart. Abordam-se, também, as noções comercialistas da empresa de Asquini (e os seus quatro perfis) e o risco empresarial de Simon Deakin. Em seguida, a empresa é contextualizada no ambiente de trabalho, para se identificar os ambientes “fissurados” a que se refere David Weil, a exemplo das cadeias de abastecimento e das franquias. Como empregadora, a empresa exerce cinco funções, por meio de um ou de vários entes legais, de acordo com a teoria de Jeremias Prassl. Essa noção funcional do empregador é implicitamente adotada na CLT e pode perfeitamente ser trasladada ao direito do trabalho brasileiro, para uma melhor imputação de responsabilidades aos vários entes que exercem uma ou mais de uma função de empregador. A empresa é um poder, detém um perfil político (é o quinto perfil olvidado por Asquini) e precisa exercer o autocontrole por meio dos códigos de conduta ou de uma nova sistemática de responsabilidade. A mesma empresa que gera riquezas também gera riscos.
Por fim, a conclusão a que se chegou é que as noções, oriundas do law and economics, a respeito de custos de transação, nexo de contratos, direitos de propriedade, somadas aos perfis da empresa de Asquini, e acrescidas das noções de poder e de risco, tudo isso cria novas ferramentas para se imputar uma inovadora responsabilidade empresarial trabalhista.'

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Ltr
Cód. Barras 9788536196107
Altura 24.00 cm
I.S.B.N. 9788536196107
Profundidade 0.70 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2018
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 152
Peso 0.23 Kg
Largura 17.00 cm