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Teoria da Igualdade Tributária - 3ª Ed. 2015 (Cód: 8887926)

Ávila, Humberto

Malheiros

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Descrição

A norma tributária deve tratar todos os contribuintes igualmente, apesar das suas diferenças, ou todos os contribuintes diferentemente, apesar da sua igualdade? Para o Autor o Direito Tributário justo é aquele que leva em consideração as particularidades dos casos concretos e dos contribuintes neles envolvidos; é aquele que privilegia o princípio da capacidade contributiva subjetiva acima de tudo, em suposto detrimento da legalidade. A relevância da discussão deve-se à crescente utilização de padrões fiscais (pautas, tabelas), que desconsideram as particularidades dos casos concretos em nome da chamada eficiência administrativa, precisamente num momento em que o cidadão pleiteia uma atenção individualizada que preserve a sua dignidade.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Malheiros
Cód. Barras 9788539202942
Altura 21.00 cm
I.S.B.N. 9788539202942
Profundidade 1.00 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 3
Ano da edição 2015
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 214
Peso 0.22 Kg
Largura 14.00 cm
AutorÁvila, Humberto

Avaliações

Avaliação geral: 5

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Brandilyn recomendou este produto.
08/03/2017

I bow down humbly in

I bow down humbly in the presence of such gresentas.
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