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Teoria da Imputação Objetiva - Sua Aplicação aos Delitos Omissivos no Direito Penal Brasileiro (Cód: 2876873)

Florence, Ruy Celso Barbosa

Pillares

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Descrição

Esta obra comenta o comportamento humano sob a ótica do Direito penal, na dualidade ação e omissão, e transpõe tal comentário apresentando as teorias penais sobre o tema. Dentre essas teorias, destaca-se a da imputa-ção objetiva, considerada o mais importante estudo da ciência jurídico-penal europeia des-de o finalismo e o naturalismo jurídico-penal. O traba-lho teve o objetivo de investigar a possibilidade de o sistema penal brasileiro assimilar a teoria da imputação objetiva, especialmente na solução de casos de delitos omissivos. Partiu-se da hipótese de que o tema foi ainda pouco estudado, sendo realizada uma vasta pesquisa bibliográfica, considerando a forte influência do Direito penal alemão desde as ideias de Georg Wilhelm Hegel, no século XIX. A pesquisa analisou a evolução dos conceitos de ação e omissão, abordando as diversas teorias do Direito penal que se propuseram a examinar o problema da causalidade, desta-cando a teoria da imputação objetiva, especialmente tomada a partir das propostas de Claus Roxin. Aborda-se, também, a questão da tipicidade nos crimes omissivos, principalmente quanto ao modelo adotado pelo Código Penal brasileiro, para que se possa verificar se, na forma como está estruturado, admite a recepção de uma nova dogmática jurídico-penal baseada no risco. Analisa o problema da causalidade nos crimes omissi-vos, e conclui-se pela utilidade desse recurso no exame de diversos casos concretos, para a constatação sobre a existência de um fato, e pela possi-bilidade de aplicação de muitos critérios da teoria da imputação objetiva.

Características

Peso 0.50 Kg
Produto sob encomenda Não
Editora Pillares
I.S.B.N. 9788589919685
Altura 21.00 cm
Largura 14.00 cm
Profundidade 1.00 cm
Número de Páginas 192
Idioma Português
Cód. Barras 9788589919685
Número da edição 1
País de Origem Brasil
AutorFlorence, Ruy Celso Barbosa