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Teoria do Estado Regulador - Vol. II (Cód: 9567549)

Guerra,Sérgio

Juruá

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Descrição

É com satisfação que apresento o segundo volume da obra Teoria do Estado Regulador, trazendo a produção acadêmica de parte dos estudos e discussões ocorridas em nossas aulas no Programa de Mestrado em Direito da Regulação, da Escola de Direito do Rio da Fundação Getulio Vargas. Seguindo a metodologia, pesquisas e objetivos dos trabalhos publicados no volume I, em 2015, a nossa pretensão é trazer, sob uma perspectiva crítica, as principais temáticas relacionadas à função estatal de intervenção regulatória, econômica e social, e seus im­pactos, cotejando experiências regulatórias no Brasil e no exterior. Os artigos decorreram da participação dos coautores na disci­plina intitulada Teoria do Estado Regulador, cujo foco prin­cipal é investigar, do ponto de vista jurídico: (i) a evolução da atuação do Estado brasileiro e características de viés regulador, evidenciando seus fundamentos, atribuições, características e funções (intervenção direta, fomento, serviço público, poder de polícia e regulação) inclusive examinando influxos estrangeiros; (ii) as escolhas administrativas vis-à-vis a forte complexidade, tecnicidade e assimetria na regulação de serviços públicos e atividades econômicas (livres à iniciativa privada e/ou monopoli­zadas), inclusive sob a ótica da imperatividade versus consensualidade; (iii) os impactos decorrentes da mudança da governança estatal do tipo hierarquizado weberiano para um modelo policên­trico (entidades reguladoras independentes; organizações paraes­tatais e entidades não estatais autorreguladoras de interesses públicos), e sua relação com reguladores internacionais.

Características

Peso 0.40 Kg
Produto sob encomenda Não
Editora Juruá
I.S.B.N. 9788536266480
Altura 21.00 cm
Largura 15.00 cm
Profundidade 1.63 cm
Número de Páginas 326
Idioma Português
Acabamento Brochura
Cód. Barras 9788536266480
Número da edição 1
Ano da edição 2017
AutorGuerra,Sérgio