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Teoria e Prática da Aplicação da Pena - 4ª Edição 2003 (Cód: 130068)

Kuehne,Mauricio

Juruá

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Teoria e Prática da Aplicação da Pena - 4ª Edição 2003

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Descrição

Esta obra destina-se, por igual, aos que objetivam a realização de concursos às mais diferentes áreas, nas quais a temática é exigível. Busca ser, tão-só, um norte a ser percorrido, possibilitando que as questões relacionadas à dosimetria penal encontrem as respostas adequadas. Insere-se indicações jurisprudenciais atualizadas e persiste-se na demonstração dos motivos a serem analisados quando se trate de aplicar causas de aumento e diminuição de pena em percentuais variáveis, possibilitando a escolha do maior ou menor termo percentual, mesmo, porque, os Tribunais já propiciaram respostas que deverão ser equacionadas frente ao caso concreto. As recentes modificações determinadas pela Lei que define os Crimes de Tortura e sua projeção quanto aos demais crimes hediondos e assemelhados consta de Anexo especifico, demonstrando as posições da doutrina e dos tribunais. De igual forma, a assim chamada Lei das Penas alternativas é objeto de referencias sumários, mesmo porque procedeu a sensíveis modificações no sistema punitivo, com reflexos à aplicação da pena.

Características

Peso 0.43 Kg
Produto sob encomenda Não
Editora Juruá
I.S.B.N. 8536204222
Altura 21.00 cm
Largura 15.00 cm
Profundidade 1.50 cm
Idioma Português
Acabamento Brochura
Cód. Barras 9788536204222
Número da edição 4
Ano da edição 2003
País de Origem Brasil
AutorKuehne,Mauricio